Ações da Justiça Eleitoral em universidades provocam reações em meio acadêmico e jurídico

(Muda t?tulo para esclarecer que a??es foram tomadas pela Justi?a Eleitoral)

BRAS?LIA (Reuters) - A??es de fiscaliza??o da Justi?a Eleitoral em universidades p?blicas por conta de suposta propaganda eleitoral irregular contra o presidenci?vel Jair Bolsonaro (PSL) provocaram rea??es do meio acad?mico e jur?dico nesta sexta-feira.

Em resposta ? determina??o judicial para que fosse retirada uma bandeira em que se lia 'Direito UFF Antifascista' na fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), pessoas se aglomeraram nesta sexta-feira em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A bandeira chegou a ser recolocada por estudantes, mas teve de ser novamente retirada por determina??o da Justi?a Eleitoral, por entender que h? car?ter 'pol?tico-partid?rio' nos dizeres da faixa. Nesta sexta, a mesma bandeira foi levada por manifestantes que se juntavam em frente ao TRE-RJ.

'A primeira retirada da bandeira foi completamente arbitr?ria, entraram na nossa faculdade, interromperam aulas', comentou Vit?ria Bastos, 22 anos, aluna de Direito da UFF.

'Me sinto censurada. Ser antifascista ? ser pr?-democracia, condiz com as expectativas constitucionais. ? o que se espera n?o s? dos candidatos ? Presid?ncia como de qualquer cidad?o', alertando para o fato de a bandeira n?o trazer o nome de Bolsonaro.

Presente no protesto em frente ao tribunal, a estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aline Santana, 20 anos, disse sentir 'in?meros medos', incluindo o de retorno da ditadura no pa?s.

Para ela, a a??o na UFF 'foi uma censura'. 'O TRE assumiu que tem um candidato fascista concorrendo para a Presid?ncia, e isso e muito s?rio', disse.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a diretoria da Se??o Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) sustentou que as a??es da Justi?a 'atacaram e sitiaram liberdade de express?o nas universidades'.

A entidade afirma que foram desrespeitados direitos garantidos na Constitui??o e argumentou que as manifesta??es defendiam 'valores universais, para promover debates e reflex?es'.

'A universidade est? sendo vigiada e atacada! Mas est? coesa na defesa de sua pluralidade, do contradit?rio, da liberdade, da justi?a e do conhecimento. Os relatos em ?mbito local e nacional demonstram tratar-se de uma a??o coordenada e sem pudores. Mas n?o recuaremos um passo sequer!', diz a nota.

Tamb?m h? relatos de a??es nos ?ltimos dias na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Associa??o de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande, na Para?ba, e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde a Justi?a Eleitoral proibiu a realiza??o do evento 'Contra o Fascismo. Pela Democracia'.

O evento contaria com a presen?a do ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva, Tarso Genro.

Pelo Twitter, Genro afirmou que deu aulas e preferiu confer?ncias em diversas universidades fora do pa?s, sempre respeitando os 'protocolos legais' das institui??es de ensino.

'Hoje, (fui) censurado para falar na UFRGS, no RS que governei. Fascismo cresce', disse em tu?te postado na quinta-feira.

Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad?o (PFDC) ponderou que a Lei n? 9504/97 'acertadamente' veda que espa?os do poder p?blicos sejam utilizados para proselitismo ou propaganda pol?tico partid?ria. Argumenta, no entanto, que tal veda??o n?o pode ser confundida com a proibi??o do debate de ideias, t?pico do ambiente estudantil e garantido pela Constitui??o.

'Nesse contexto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad?o (PFDC) entende que s?o potencialmente incompat?veis com o regime constitucional democr?tico iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre quest?es da vida p?blica no pa?s', afirma a entidade.

Tamb?m em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro explicou que a Constitui??o garante autonomia did?tico-cient?fica, administrativa e de gest?o financeira e patrimonial ?s universidades. Admite, ainda, que manifesta??es pol?ticas e ideol?gicas especialmente de estudantes em institui??es de ensino s?o 'inerentes' do processo democr?tico.

Argumenta, no entanto, que a Lei 9.504/97 veda a propaganda eleitoral ou partid?ria em 'bens de uso comum'.

'A atua??o das equipes de fiscaliza??o tem como prop?sito t?o somente coibir condutas que estejam em disson?ncia com a legisla??o eleitoral', segue a nota divulgada nesta sexta.

'As recentes a??es de fiscais eleitorais em institui??es de ensino no Estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decis?es judiciais fundamentadas, a partir de den?ncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral', defende.

A nota nega, ainda, que tenha sido determinada a pris?o do diretor da Faculdade de Direito da UFF ou a retirada de faixas com os dizeres 'Marielle Vive'.

TSE E PGR

A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tamb?m foi procurada, mas ainda n?o enviou posicionamento sobre o assunto.

A presidente da corte, ministra Rosa Weber, afirmou, no in?cio da sess?o da corte nesta sexta-feira, que a Corregedoria ir? analisar as a??es nas universidades e adotar provid?ncias cab?veis para esclarecer as circunst?ncias e coibir eventuais excessos.

A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge disse que levantou informa??es e alinhavou uma argui??o por descumprimento de preceito fundamental.

'Por verificar que no curso de v?rias medidas que h? ind?cios claros de que houve ofensa ? liberdade de express?o, liberdade de reuni?o, liberdade de c?tedra e sobretudo para debate e a discuss?o, estou requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de assegurar a plena vig?ncia da Constitui??o no pa?s', disse a procuradora.

'Estou ajuizando ainda hoje uma argui??o por descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar para restabelecer a liberdade de express?o, de reuni?o, de c?tedra no ambiente das universidade p?blicas.'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse em nota que 'sempre defendeu a autonomia e a independ?ncia das universidades brasileiras, bem como o livre exerc?cio do pensar, da express?o e da manifesta??o pac?fica'. Afirma ainda que a liberdade ? 'o pilar sobre o qual se apoia a pr?pria no??o de Estado Democr?tico de Direito'.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) refor?ou, em nota, posi??o em defesa do direito de livre manifesta??o.

'As universidades devem ser respeitadas como espa?o aut?nomo de promo??o de debates e discuss?es, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade acad?mica ?sejam de direita ou de esquerda? de exporem seus posicionamentos, sempre dentro dos limites da lei. A OAB condena toda forma de censura e de viol?ncia pol?tica', diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu, em Bras?lia; Maria Clara Pestre e Gabriel Stargardter, no Rio de Janeiro)