Defesa de Lula diz que Comitê da ONU reforça vinculação de decisão; presidente do órgão minimiza

Por Lisandra Paraguassu

CURITIBA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva disse nesta segunda-feira que o Comit? de Direitos Humanos da ONU deixou claro, em novo parecer, a vincula??o do Brasil ?s decis?es do painel, que anteriormente havia determinando a garantia de todos direitos pol?ticos de Lula, ao mesmo tempo que o presidente do comit? disse que respondeu a pedido de esclarecimento dos advogados e que n?o houve nova decis?o no caso.

'A decis?o refor?a as duas decis?es anteriores deixando bem claro que o Brasil est? vinculado ao cumprimento de todas as decis?es liminares do comit?', disse Valeska Teixeira Zanin Martins a jornalistas em Curitiba, onde Lula est? preso desde abril cumprindo pena por corrup??o e lavagem de dinheiro no processo do tr?plex do Guaruj?.

'E tamb?m lembra que todos os Poderes est?o obrigados a dar cumprimento ?s decis?es liminares do comit?', acrescentou Valeska.

Outro advogado que representa Lula, Cristiano Zanin Martins disse que a nova decis?o do comit? ser? inclu?da em recursos j? existentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta a pedido de posicionamento sobre o caso feito pela Reuters em Genebra, o presidente do Comit? de Direitos Humanos da ONU, Yuval Shany, disse que o ?rg?o enviou carta --em resposta ao pedido dos advogados de Lula-- esclarecendo sua posi??o de que o Brasil se obriga a cumprir as decis?es do ?rg?o.

Shany ressaltou, ao mesmo tempo, que nenhuma nova decis?o relevante sobre o caso foi tomada.

'A carta explica que o fracasso em implementar medidas interinas ? incompat?vel com a obriga??o dos Estados de respeitar de boa f? os procedimentos do comit? sob o Protocolo Opcional, e os Estados n?o podem invocar provis?es de suas leis dom?sticas para evitar suas obriga??es de implementa??o', afirmou Shany na resposta escrita em ingl?s ? Reuters por email.

'? importante notar que o comit? n?o emitiu, no entanto, qualquer nova decis?o substantiva no caso Lula da Silva', completou.

Na madrugada de 1? de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o registro da candidatura presidencial de Lula com base na Lei da Ficha Limpa devido ? condena??o do petista por um ?rg?o colegiado da Justi?a, considerando que o Brasil n?o est? obrigado a cumprir decis?es do Comit? de Direitos Humanos da ONU.

? ESPERA DO STF

No m?s passado, o comit? afirmou, em decis?o liminar, que o Estado brasileiro deveria garantir a Lula todos os direitos pol?ticos, mesmo preso, e n?o o impedisse de concorrer ? Presid?ncia.

Ao decidir barrar a candidatura de Lula ao Planalto por 6 votos a 1, o TSE tamb?m deu prazo de 10 dias para que a coliga??o liderada pelo PT substitu?sse o ex-presidente como cabe?a de chapa.

O candidato a vice, Fernando Haddad, dever? subir ? cabe?a da chapa, mas o advogado eleitoral que representa a coliga??o, Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse a jornalistas em Curitiba que a recomenda??o ? aguardar uma decis?o do STF.

A defesa de Lula pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar para ampliar o prazo para a eventual troca do nome dele na cabe?a da chapa para a disputa presidencial, que vence na ter?a-feira, ap?s a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ter rejeitado na noite de domingo pedido semelhante.

Na mesma a??o, pediram que o STF d? uma liminar para suspender os efeitos da decis?o do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente at? que o Supremo avalie mat?rias constitucionais questionadas e tamb?m o fato de a corte eleitoral n?o ter levado em conta a recomenda??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU.

'Que se espere o recurso do Supremo, vamos ganhar essa', disse Casagrande a jornalistas, ap?s encontro com Lula na Superintend?ncia da Pol?cia Federal, em Curitiba.

(Reportagem adicional de Stephanie Nebehay, em Genebra; Edi??o de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)