AGU pede derrubada de liminar que impede negociação entre Embraer e Boeing

BRAS?LIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o (TRF-3) para tentar derrubar a liminar concedida pela Justi?a Federal de S?o Paulo que impede o Conselho de Administra??o da Embraer de tomar qualquer decis?o que permita a separa??o da ?rea comercial da empresa para formar uma joint venture com a Boeing, informou a assessoria de imprensa da AGU na noite desta sexta-feira.

Na v?spera, o juiz federal paulista Victorio Giuzio Neto atendeu a pedido em a??o popular movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspens?o imediata das tratativas entre Embraer e Boeing para criar a nova companhia.

No recurso ao tribunal, informou a assessoria, a AGU alerta que a decis?o do juiz federal afronta a separa??o dos poderes e a ordem pol?tica-administrativa, uma vez que impede a Uni?o de decidir no momento oportuno, ou seja, se e quando as tratativas entre as duas companhias estiverem conclu?das, se d? o aval para o neg?cio.

O recurso cita ainda que o poder de veto se deve ? chamada 'golden share' ? a??o preferencial que o ente p?blico manteve na Embraer durante o processo de privatiza??o da empresa.

?O momento para qualquer manifesta??o da acionista Uni?o somente ocorrer? quando for efetivamente submetida a proposta de eventual fus?o, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administra??o da Embraer?, ressalta a AGU, em trecho do pedido de suspens?o.

O ?rg?o quer suspender os efeitos da liminar at? o julgamento definitivo da a??o popular proposta para questionar a negocia??o entre as empresas ?reas.

Ainda segundo a Advocacia-Geral, o Conselho de Administra??o da Embraer ?jamais poderia concretizar sozinho a transfer?ncia do neg?cio de avia??o comercial? da empresa para a Boeing.

?A delibera??o do Conselho ? apenas a primeira etapa decis?ria no processo de aprova??o da opera??o, que necessariamente ainda passar? pelo crivo (e poder de veto!) da Uni?o, da Assembleia Geral da Embraer e das autoridades regulat?rias nacionais e internacionais competentes. Esse processo decis?rio levar? meses para ser conclu?do?, acrescenta a AGU.

Por fim, a Advocacia-Geral alerta que a liminar tamb?m afronta o princ?pio constitucional da livre iniciativa (ao interferir na negocia??o entre duas empresas privadas) e coloca em risco a ordem econ?mica, como demonstra a queda verificada no valor das a??es da Embraer ap?s a decis?o.

(Reportagem de Ricardo Brito)