AGU recorre ao TST para derrubar liminar que impede leilão de distribuidoras da Eletrobras
AGU recorre ao TST para derrubar liminar que impede leilão de distribuidoras da Eletrobras
Redação
17/08/2018
BRAS?LIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) recorreu nesta sexta-feira ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de derrubar uma liminar, concedida anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1? Regi?o (TRT-1), que impede o leil?o de 6 distribuidoras da Eletrobras --Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora--, informou a assessoria de imprensa do ?rg?o em nota.
A liminar do TRT-1, concedida a pedido de sindicatos, determina que a venda das distribuidoras seja suspensa at? que a Eletrobras apresente estudo sobre o impacto da opera??o nos contratos de trabalho dos empregados das referidas companhias energ?ticas.
No pedido de suspens?o da liminar, a AGU pondera que as distribuidoras s?o deficit?rias e precisaram receber, nos ?ltimos 20 anos, um aporte de 30 bilh?es de reais da Eletrobras.
No recurso, a Advocacia-Geral alerta ainda para o fato de que, como a estatal n?o tem mais condi??es de injetar recursos nas empresas, elas ter?o de ser liquidadas caso os leil?es n?o sejam realizados.
Isso significa, segundo a AGU, que a transfer?ncia do controle das companhias para a iniciativa privada ? a ?nica forma n?o s? de manter os contratos de trabalho, mas tamb?m de garantir a continuidade dos servi?os de distribui??o de energia nas regi?es atendidas por elas.
A AGU lembra ainda que a legisla??o brasileira j? oferece prote??o adequada aos contratos de trabalho vigentes. E que a manuten??o da liminar, ?ainda que por poucos dias, produzir? instabilidade com o potencial de afastar o interesse de poss?veis interessados? na compra das distribuidoras, ?em flagrante preju?zo ao interesse p?blico?.
(Por Ricardo Brito)
Redação

