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Ajuste fiscal será feito mesmo com aumento do STF e de servidores, diz secretária-executiva da Fazenda

Ajuste fiscal será feito mesmo com aumento do STF e de servidores, diz secretária-executiva da Fazenda

Redação

29/08/2018

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Atualizada em  29/08/2018

BRAS?LIA (Reuters) - A secret?ria-executiva do Minist?rio da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quarta-feira que o ajuste fiscal ser? feito mesmo com a decis?o do presidente Michel Temer de conceder aumento de sal?rios ao Supremo Tribunal Federal e n?o adiar o reajuste dos servidores p?blicos, acrescentando que o governo enviar? em breve um Or?amento ao Congresso prevendo estas despesas maiores.

'Isso [reajustes] vai constar do Or?amento, t? consignado dentro da pe?a or?ament?ria que ser? enviada ao Congresso agora nos pr?ximos dias.'

'O ajuste [fiscal] ser? feito de qualquer forma porque voc? tem um teto de gastos', completou.

Perguntada se tais decis?es desmoralizam o discurso do governo de conten??o de despesas, Vescovi afirmou que as regras estabelecidas, como o teto e a meta de d?ficit prim?rio balizam 'essas discuss?es sobre escolhas da aloca??o de recursos'.

O chamado teto de gastos das contas p?blicas ? uma regra constitucional que impede o governo de gastar mais do que as despesas do ano anterior corrigidas pela infla??o. A meta de resultado prim?rio prev? como alvo um valor espec?fico para as receitas menos as despesas antes do pagamento dos juros da d?vida.

Ana Paula Vescovi falou a jornalistas na sa?da de um debate sobre ICMS no setor de combust?veis, em Bras?lia, onde defendeu que o pa?s precisa enfrentar os problemas dos sucessivos programas de refinanciamento de d?vidas tribut?rias e dos elevados benef?cios fiscais.

Quem n?o paga impostos em dia no Brasil hoje levaria vantagem sobre quem quita as obriga??es na data correta, disse a secret?ria, antes de criticar o tamanho dos chamados 'gastos tribut?rios', equivalentes a 4,5 por cento do Produto Interno Bruto nacional.

Ana Paula Vescovi ressaltou ainda que a pasta tem demonstrado em discuss?es os efeitos 'perversos' dessas pr?ticas sobre a arrecada??o tribut?ria e os or?amentos p?blicos.

Para ela, a quest?o dos gastos tribut?rios decorre de um esfor?o para simplifica??o tribut?ria brasileiro que contribuiu para dar complexidade e a tirar parte da igualdade do sistema tribut?rio, j? que os benef?cios alcan?aram setores mais ricos da sociedade.

Vescovi usou o regime do Simples, modo em que empresas at? um limite de faturamento pagam uma al?quota ?nica de imposto de forma simplificada, como exemplo. Em sua vis?o, o limite, de 3,6 milh?es de faturamento anual para aderir ao programa, ? muito alto comparado a outros pa?ses.

Com isso, o programa, que ela classifica como 'principal iniciativa' de simplifica??o tribut?ria no pa?s, tem escapado de seu objetivo, at? inibindo o crescimento das empresas, pois algumas preferem permanecer no regime pelas vantagens tribut?rias, em vez de faturar mais.

'Ent?o escapou muito ao efetivo de ter de fato empresas nascentes ou ainda muito pequenas e com baixa escala', disse.

ELETROBRAS

Em sua apresenta??o, Ana Paula Vescovi, ainda ressaltou que ? preciso voltar a falar mais abertamente de privatiza??es e concess?es, ressaltando n?meros positivos do leil?o da Cepisa, distribuidora da Eletrobr?s, realizado em julho.

Ao ser questionada sobre a viabilidade do leil?o de outras tr?s distribuidoras programado para quinta-feira, dado que o projeto de lei que regulamenta o processo ainda n?o foi aprovado pelo Congresso, a secret?ria afirmou que a venda das empresas n?o tem rela??o com o texto sob an?lise dos parlamentares.

'As tr?s distribuidoras que est?o sendo leiloadas amanh? n?o dependem desse projeto de lei.'

O leil?o marcado para essa semana foi alvo de disputas judiciais para que n?o fosse ser realizado. O certame envolve as companhias com opera??es em Rond?nia, Roraima e Acre.

Redação

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