Alcolumbre decide na próxima 3ª se aceita MP do Contrato Verde Amarelo

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que decidir? na ter?a-feira se aceita a medida provis?ria do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, ap?s analisar pareceres encomendados ? consultoria e ? Advocacia da Casa.

Editada pelo Executivo na inten??o de estimular a integra??o de jovens ao mercado de trabalho, a medida j? encontrou resist?ncias antes mesmo de dar os primeiros passos no Legislativo. Extensa e pol?mica, ela prev?, por exemplo, a cobran?a de contribui??o previdenci?ria de benefici?rios do seguro-desemprego.

'Os consultores est?o estudando o texto da medida provis?ria para entregar para a gente um parecer. Nesse caso, eu pedi para a consultoria, mas tamb?m pedi para a Advocacia do Senado que pudesse entregar junto ? Secretaria-Geral da Mesa um estudo t?cnico e jur?dico para a gente entender o que fere a legisla??o brasileira e o que ? da compet?ncia do Executivo quando da edi??o de medidas provis?rias', disse Alcolumbre a jornalistas nesta quarta-feira.

'N?o d? para de uma vez devolver uma medida provis?ria, d? para avaliar', acrescentou, argumentando que aguarda uma avalia??o t?cnica e jur?dica para respaldar sua decis?o.

Segundo ele, 'todo mundo ? contra' a tributa??o do seguro-desemprego, mas h? outros pontos da MP a serem analisados.

As cr?ticas de parlamentares que analisaram a MP, apesar de reconhecerem como positiva a inten??o de gerar empregos para jovens, tamb?m se estendem ? redu??o da al?quota da contribui??o ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) pelos empregadores nesses contratos, e ? da redu??o da multa em interrup??es de contrato sem justa causa tamb?m nessa modalidade de contrata??o.

Lan?ada como parte de um pacote de governo --o programa Verde Amarelo--, a MP prev? que empresas poder?o ter at? 20% dos seus empregados nessa nova modalidade para incentivar a contrata??o de jovens entre 18 e 29 anos, beneficiadas com isen??o da contribui??o previdenci?ria patronal e o sal?rio-educa??o, e tributos que incidem sobre a folha de pagamento, al?m de contribui??es ao Sistema S.

Tamb?m poder?o contar com a redu??o da al?quota de contribui??o do FGTS, de 8% para 2%, e redu??o da multa do FGTS em caso demiss?o sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes, outro tema apontado por parlamentares como problem?tico.

O texto da medida cria ainda uma contribui??o previdenci?ria de 7,5% sobre o seguro-desemprego permanente para bancar a desonera??o tempor?ria. As empresas poder?o adotar o Contrato Verde e Amarelo at? 31 de dezembro de 2022, com v?nculos que poder?o durar at? dois anos.

Fora as inova??es trazidas no texto, a MP retoma pontos j? examinados, e rejeitados, pelo Congresso. Esse ? o caso da pol?mica autoriza??o para o trabalho aos domingos.