ANÁLISE-Diferença entre índices de inflação implicará revés inédito para governo em teto de gastos em 2020

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A diferen?a entre o ?ndice de infla??o que baliza o sal?rio m?nimo e o que corrige o teto de gastos representar? um in?dito rev?s ao j? apertado Or?amento de 2020, escancarando as dificuldades para a m?quina p?blica seguir operando em meio ? alta das despesas obrigat?rias.

Pela primeira vez desde que a regra do teto come?ou a valer, em 2017, o INPC, usado para atualizar os benef?cios previdenci?rios, ser? maior que o IPCA, que disciplina a expans?o das despesas p?blicas.

Segundo fonte com conhecimento do assunto, isso far? com que os gastos obrigat?rios, que n?o podem ser comprimidos, 'roubem' cerca de 5 bilh?es de reais das despesas discricion?rias, que s?o pass?veis de corte e que englobam gastos com custeio e investimentos.

Sem essa diferen?a entre os ?ndices, o n?vel das discricion?rias ficaria em cerca de 94 bilh?es de reais para 2020, contra os 89 bilh?es de reais discriminados no projeto de Lei Or?ament?ria Anual (PLOA) --n?vel que, na pr?tica, amea?ar? as atividades da m?quina p?blica j? na largada do ano.

O secret?rio de Pol?tica Econ?mica do Minist?rio da Economia, Adolfo Sachsida, reconheceu o impacto da diferen?a dos ?ndices, mas refor?ou que a preocupa??o da equipe econ?mica ? com a trajet?ria explosiva das despesas obrigat?rias.

'Isso (INPC maior que IPCA) n?o est? no nosso controle', afirmou ele ? Reuters, acrescentando que a corre??o do sal?rio m?nimo proposta pelo governo no PLOA levou em conta apenas o INPC do ano anterior, sem aumento real. Caso o Congresso opte por uma regra mais generosa, a consequ?ncia ser? um espa?o ainda menor para as discricion?rias no ano que vem.

'A culpa n?o ? do teto, que n?o tem nada a ver com o problema e ? uma pol?tica correta. O que est? errado ? o crescimento expressivo das obrigat?rias. Foram 200 bilh?es de reais (de alta) em tr?s anos --? isso que est? errado e que n?s temos que corrigir', acrescentou Sachsida.

Em 2020, as despesas totais s? poder?o crescer 3,37%, percentual equivalente ? infla??o medida pelo IPCA em 12 meses at? junho deste ano, conforme c?lculo determinado constitucionalmente.

Mas a alta do INPC em 2019 --proposta para corrigir o m?nimo em 2020-- foi estimada pela equipe econ?mica na pe?a or?ament?ria em patamar superior, de 4,02%.

No Or?amento do ano que vem, 94% das despesas s?o obrigat?rias e, por isso, n?o podem ser reduzidas pelo governo. E metade deste grupo ? sensibilizado pelo aumento do INPC, que corrige o sal?rio m?nimo e eleva numa tacada o valor de aposentadorias e benef?cios previdenci?rios.

O INPC est? ligado ? apura??o da infla??o que diminui o poder de compra, tendo como popula??o alvo as fam?lias que ganham mensalmente de 1 a 5 sal?rios m?nimos com rendimento assalariado. J? o IPCA, que ? a infla??o oficial do pa?s, mira o avan?o de pre?os de um conjunto de produtos e servi?os comercializados no varejo, e abrange as fam?lias com rendimentos de 1 a 40 sal?rios m?nimos, qualquer que seja a fonte.

INFLA??O MENOR, DISCRICION?RIAS SOB PRESS?O

Em levantamento t?cnico feito com base em dados passados pelo Tesouro, o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) sentenciou j? em 2017 que, sob o arcabou?o atual do teto, as despesas discricion?rias teriam que ficar negativas em cerca de 18 bilh?es de reais em 2023 para acomodar o crescimento das despesas obrigat?rias.

Dito de outra forma, a estimativa ? que os gastos obrigat?rios passariam a responder pela totalidade das despesas, e que ainda ficariam faltando 18 bilh?es de reais para fechar essa conta.

Ou seja, entidades da administra??o federal perderiam sua capacidade operacional antes disso, j? que parte consider?vel das discricion?rias envolve gastos b?sicos para os ?rg?os seguirem de p?, como contas de aluguel, luz, ?gua, telefonia e manuten??o.

O diagn?stico foi tra?ado h? dois anos, mas de l? para c? a infla??o ainda surpreendeu para baixo, movimento que, na pr?tica, apertou o rigor do teto.

Aprovada no fim de 2016, a regra disciplinou o crescimento dos gastos p?blicos ? infla??o observada no ano anterior. ? ?poca, economistas ouvidos pela pesquisa Focus do Banco Central previam que a infla??o medida pelo IPCA ficaria em 4,90% em 2017 e em 4,5% de 2018 a 2020.

A realidade foi diferente, com a fraca situa??o da economia, marcada por desemprego elevado e alta capacidade ociosa das empresas, limitando press?es altistas sobre os pre?os.

Em 2017, no primeiro ano da vig?ncia do teto, a corre??o aplicada ? eleva??o das despesas foi de 7,2%, predeterminada no texto aprovado pelos parlamentares. Em 2018, quando passou efetivamente a valer o c?lculo institu?do na emenda ? Constitui??o, o percentual de crescimento permitido para as despesas prim?rias foi de 3% -equivalente ? varia??o do IPCA nos 12 meses at? junho do ano anterior.

Para o Or?amento de 2019, a expans?o permitida para os gastos foi de 4,39%. J? para 2020, esse patamar caiu mais de 1 ponto, a 3,37%.

Como as despesas obrigat?rias t?m crescido bem acima da infla??o, as despesas discricion?rias v?m perdendo espa?o ano a ano.

No projeto or?ament?rio de 2020 enviado ao Congresso, a equipe econ?mica estimou que os gastos ligados ? Previd?ncia, por exemplo, v?o subir 8,2% sobre as proje??es mais recentes feitas para 2019 -- e isso j? considerando os efeitos positivos da reforma da Previd?ncia, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Para as despesas com pessoal, a alta embutida no Projeto de Lei Or?ament?ria Anual (PLOA) de 2020 ? de 3,7%, tamb?m acima do percentual estipulado na regra do teto.

Como resultado dessa din?mica, as despesas discricion?rias j? iniciar?o o ano ? beira do colapso. Os investimentos p?blicos de 19,36 bilh?es de reais, por exemplo, representam o menor valor hist?rico para a rubrica.

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto deve ser preservado, ap?s seu porta-voz ter afirmado na v?spera que o mandat?rio defendia uma mudan?a legislativa 'porque se isso n?o for feito, nos pr?ximos anos, a tend?ncia ? o governo ficar sem recursos para pagar despesas de manuten??o da m?quina p?blica'.

Segundo duas fontes ouvidas pelo Minist?rio da Economia em condi??o de anonimato, o teto n?o dever? ser flexibilizado. A equipe econ?mica acredita no ajuste pelo lado das despesas obrigat?rias e, ap?s vencida a batalha da Previd?ncia, buscar? uma reestrutura??o dos gastos com pessoal via reforma administrativa.