Ao julgar registro de Lula nesta 6ª, TSE assegura direitos de Lula e da sociedade, diz Barroso

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Lu?s Roberto Barroso, relator do registro da candidatura ? Presid?ncia do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que, ao julgar o caso nesta sexta-feira, a corte assegura tantos os direitos de Lula quanto da sociedade brasileira.

Ao iniciar seu voto, Barroso tamb?m afirmou que a Lei da Ficha Limpa, que est? sendo usada para contestar o registro da candidatura do petista, tem 'ampla legitimidade democr?tica' e j? foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

'Trazer essa decis?o ao plen?rio foi uma decis?o a favor da defesa para permitir a apresenta??o, sua contesta??o de suas raz?es, possibilitar a sustenta??o oral, receber uma decis?o colegiada em sess?o p?blica, ao contr?rio de uma decis?o sozinha, individual sobre se o candidato poderia ou n?o participar do programa eleitoral', disse Barroso.

'O que o TSE est? fazendo ? procurar assegurar os direitos do impugnado e da sociedade brasileira de ter uma elei??o presidencial com os candidatos definidos.'

Barroso afirmou, ainda, que o TSE n?o est? analisando se Lula ? ou n?o culpado no processo em que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) nem tampouco analisando seu legado pol?tico.

'A Lei da Ficha Limpa n?o foi um golpe, uma decis?o de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobiliza??o popular em torno do aumento da moralidade e probidade na pol?tica brasileira', afirmou o relator.

'N?o estamos julgando, em nenhum grau, a culpabilidade ou n?o culpabilidade do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva. N?o estamos julgando o seu legado pol?tico. O presidente n?o est? sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos ?rg?os competentes da Justi?a brasileira, que n?o s?o da Justi?a Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral.'

(Reportagem de Ricardo Brito)