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Ao TSE, Dodge reforça que candidatura de Lula 'esbarra' na lei

Ao TSE, Dodge reforça que candidatura de Lula 'esbarra' na lei

Redação

31/08/2018

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Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Em sustenta??o no Tribunal Superior Eleltoral (TSE), a chefe do Minist?rio P?blico Eleitoral, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira que o registro da candidatura ? Presid?ncia do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva tem de ser rejeitado com base na Lei da Ficha Limpa e destacou que a recomenda??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos pol?ticos do petista n?o tem for?a de lei no pa?s.

Dodge citou a condena??o do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) no processo do tr?plex do Guaruj? (SP) como um fator de impedimento para que o ex-presidente --l?der nas pesquisas de inten??o de voto ao Pal?cio do Planalto-- possa concorrer novamente.

'O candidato tem condena??o criminal por ?rg?o colegiado e a candidatura esbarra na Lei de Inelegibilidades', disse Dodge, que citou o fato de que a Lei da Ficha Limpa foi fruto de mobiliza??o popular e sancionada por Lula quando era presidente.

A procuradora-geral afirmou que a Lei da Ficha Limpa traz restri??es ao direito de ser votado. 'A lei aplic?vel neste caso, ao inv?s de violar os direitos fundamentais, ela os protege', disse.

Dodge disse tamb?m que a recomenda??o da ONU n?o tem poder de lei no pa?s porque o governo brasileiro n?o ratificou o pacto de Direitos Humanos da entidade que reconheceria a for?a interna da decis?o.

DESPREZO

Em sustenta??o, o advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira Casagrande, que representa Lula, defendeu o direito do petista concorrer e, ao contr?rio do que disse Dodge, sustentou que a recomenda??o da ONU deveria ser seguida pelo TSE, ou seja, que o ex-presidente deveria, sim, ter direito a permanecer na disputa.

O defensor rebateu a alega??o de que seria uma 'artimanha' o uso da recomenda??o como tese no tribunal. '? desprezar o papel que o comit? tem no sistema de prote??o dos direitos humanos', protestou.

O advogado citou que no pa?s desde 2010 houve cerca de 1,5 mil candidatos que tiveram a candidatura indeferida e que, posteriormente, conseguiram decis?es favor?veis para que concorressem.

Para Pereira, 'arrancar' o ex-presidente da disputa sem aceitar a vincula??o do comit? da ONU ? uma decis?o fora do script.

Redação

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