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CORREÇÃO (OFICIAL)-Argentina fecha base de acordo com MPF para usar delações da Lava Jato feitas no Brasil

CORREÇÃO (OFICIAL)-Argentina fecha base de acordo com MPF para usar delações da Lava Jato feitas no Brasil

Redação

16/07/2018

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Atualizada em  17/07/2018

(Corrige mat?ria publicada na segunda-feira, ap?s MPF esclarecer que foram fechadas as bases para o acordo, e n?o o acordo em si)

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Autoridades argentinas dever?o poder usar informa??es de dela??es premiadas e de acordos de leni?ncia firmados no Brasil no ?mbito da opera??o Lava Jato em investiga??es conduzidas no pa?s vizinho, como nos diversos casos referente ? empreiteira Odebrecht por l?, informou a Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) nesta segunda-feira, ap?s o fechamento das bases de um acordo para o compartilhamento de informa??es. As bases do acordo de coopera??o judicial foram fechadas entre as procuradorias-gerais do Brasil e da Argentina e, uma vez que o acordo for oficializado, permitir? que os tribunais do pa?s vizinho aceitem essas informa??es da Lava Jato brasileira.

Segundo o MPF, a expectativa ? que, de posse das informa??es e provas fornecidas pelo Brasil, 'ser? poss?vel, pela primeira vez (na Argentina), acusar ex-funcion?rios envolvidos em irregularidades'.

Os termos do acordo, que ainda n?o foi formalizado, foram fechado na sexta-feira, e s?o resultado do trabalho da Secretaria de Coopera??o Internacional do Minist?rio P?blico Federal (MPF).

A secret?ria de Coopera??o Internacional do MPF, a procuradora regional da Rep?blica Cristina Roman?, intensificou as negocia??es nos ?ltimos seis meses, segundo a assessoria de imprensa da PGR.

O objetivo ? conseguir que os pa?ses cheguem a um entendimento comum sobre os termos da coopera??o jur?dica. A Argentina est? resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informa??es, mas, segundo a secretaria, esse ponto foi superado.

?Depois de um trabalho longo de negocia??o e di?logo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as dela??es envolvendo corrup??o na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de l?. Trata-se de um enorme avan?o na rela??o de coopera??o jur?dica internacional entre os dois pa?ses e mais um grande passo na luta contra a corrup??o?, destacou Cristina Roman?, em nota distribu?da pelo MPF ? imprensa.

A procuradora regional disse que o documento com as bases do acordo foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conte?do dos acordos celebrados no Brasil. De acordo com informa??es da secretaria, esse mesmo tipo de termo de compromisso ? para envio de informa??es ? j? foi firmado com Su??a, Noruega e Holanda. O ?nico pa?s que ainda n?o aceitou oficialmente o compartilhamento de dela??es do Brasil foi Portugal.

Redação

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