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Barroso dá 1º voto para barrar candidatura de Lula e veta presença do petista em horário eleitoral

Barroso dá 1º voto para barrar candidatura de Lula e veta presença do petista em horário eleitoral

Redação

31/08/2018

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Atualizada em  31/08/2018

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Lu?s Roberto Barroso, relator do registro da candidatura ? Presid?ncia do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu na noite desta sexta-feira o primeiro voto para barrar a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa, se manifestou para vetar a presen?a dele no hor?rio eleitoral e deu prazo de 10 dias para que a coliga??o substitua o candidato.

Barroso votou tamb?m para que Lula n?o apare?a na urna eletr?nica. Ele citou precedentes do pr?prio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.

O relator deu o primeiro voto e ainda h? outros seis ministros que precisam se posicionar no processo.

Em seu longo voto, Barroso rejeitou o argumento de 'persegui??o pol?tica' da defesa de Lula, que lidera as pesquisas de inten??o de voto e que est? preso desde abril.

'N?o se afigura plaus?vel, com todas as v?nias, o argumento de persegui??o pol?tica', disse o ministro.

Barroso justificou que o TSE deveria tomar a decis?o antes do in?cio da propaganda eleitoral no r?dio e na TV --marcada para s?bado-- para evitar a inseguran?a jur?dica na disputa presidencial.

Ele citou a condena??o por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4) como raz?o para enquadrar o petista na Lei da Ficha Limpa, que torna ineleg?veis condenados por ?rg?os colegiados da Justi?a.

'A opera??o a ser realizada por este tribunal de aplica??o da lei ? muito singela', disse. 'N?o h? nenhuma margem aqui que o Tribunal Superior Eleitoral fa?a outra valora??o que n?o a de verificar que houve condena??o por ?rg?o colegiado e que essa condena??o importa inelegibilidade', completou.

Em seu voto, o relator rebateu tamb?m uma das principais alega??es da defesa do ex-presidente, a de que a recomenda??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU, de 17 de agosto, garantiu os direitos pol?ticos de Lula de participar da disputa. Segundo ele, essa posi??o do colegiado n?o tem for?a vinculante.

O ministro citou o fato que o governo brasileiro n?o confirmou o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a for?a interna da decis?o. 'A Justi?a Eleitoral n?o est? obrigada a se submeter ? orienta??o do comit? de Direitos Humanos da ONU', disse.

Barroso disse que a mat?ria sob julgamento do TSE ? de direito e destacou n?o haver necessidade de abrir mais prazo para apresenta??o de alega??es finais --como havia defendido a defesa do petista.

'N?o h? qualquer preju?zo para qualquer das partes na realiza??o de um julgamento antecipado', disse, ao acrescentar que o TSE tem de assegurar a 'seguran?a jur?dica' da elei??o.

Barroso defendeu a decis?o da corte de julgar o processo antes do in?cio do programa eleitoral gratuito para candidatos a presidente. Segundo ele, os fatos do processo s?o not?rios e de conhecimento geral.

Ele tamb?m defendeu a Lei da Ficha Limpa, que embasa o pedido contra o ex-presidente e fez quest?o de ressaltar que a corte n?o est? julgando Lula.

Redação

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