Barroso suspende transferência de demarcação de áreas indígenas para Agricultura

Por Eduardo Sim?es

S?O PAULO (Reuters) - O ministro Lu?s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira para suspender trecho da Medida Provis?ria 886 que transferia da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), que est? abrigada no Minist?rio da Justi?a, para a pasta da Agricultura a compet?ncia para demarca??o de terras ind?genas, informou a corte.

Barroso acatou pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionava a altera??o inclu?da na MP pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de o Congresso rejeitar a medida ao analisar a MP que tratou da reforma administrativa.

Bolsonaro, um cr?tico da demarca??o de terras ind?genas, j? afirmou que nenhuma ?rea ser? designada enquanto ele estiver na Presid?ncia da Rep?blica.

No despacho que concedeu a liminar, Barroso tamb?m pediu que o caso seja encaminhado ao plen?rio da corte com urg?ncia para que os demais ministros analisem a medida cautelar concedida por ele.

Ao entrar com a A??o Direta de Inconstitucionalidade contra o trecho da MP que altera a compet?ncia para demarca??o de terras ind?genas, a Rede argumentou que Bolsonaro n?o poderia ter editado uma nova medida provis?ria que inclu?sse algo que j? fora rejeitado pelo Congresso em outra MP na mesma sess?o legislativa.

A Medida Provis?ria 870, que tratava da reforma administrativa e foi editada por Bolsonaro em 1? de janeiro deste ano, transferia a compet?ncia para demarca??o de terras ind?genas para o Minist?rio da Agricultura, mas os parlamentares rejeitaram este trecho ao aprovar a MP.

A Rede tamb?m v? um conflito na transfer?ncia da demarca??o de terras ind?genas ao Minist?rio da Agricultura e argumenta que a compet?ncia deve permanecer na pasta da Justi?a, por consider?-la 'um campo neutro e equidistante de todos os atores envolvidos nas demais pastas, no ?mbito do governo federal'.

Em nota, a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), respons?vel pela defesa jur?dica do governo federal, disse que espera que o plen?rio do Supremo analise o caso com urg?ncia.

'O advogado-geral da Uni?o, Andr? Mendon?a, defende que as a??es que questionam a MP tenham prioridade na pauta de julgamentos da corte', disse a AGU em nota.