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BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras após decisão judicial

BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras após decisão judicial

Redação

12/07/2018

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Atualizada em  12/07/2018

Por Luciano Costa e Lisandra Paraguassu

S?O PAULO/BRAS?LIA (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) suspendeu o leil?o das distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, atendendo a uma decis?o da 19? Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira.

Em sua decis?o, a Justi?a acatou a??o civil p?blica movida pela Associa??o dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que pedia a suspens?o do processo licitat?rio, ao entender que o certame precisaria de aprova??o legislativa.

A AEEL defendeu haver ilegalidade no edital do leil?o porque n?o teriam sido cumpridas condicionantes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e pelo entendimento de que a privatiza??o de empresas p?blicas depende de autoriza??o pr?via em lei, conforme liminar recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Para tentar manter o leil?o, a Uni?o alegou desnecessidade de autoriza??o legislativa espec?fica para a aliena??o do controle acion?rio ou dissolu??o das subsidi?rias e apontou que a suspens?o do processo poderia causar grave les?o ? ordem administrativa e ? economia p?blica .

A Justi?a, no entanto, entendeu que poderia haver riscos ? Eletrobras no caso de demora para uma decis?o sobre o tema e deferiu a liminar defendendo que a venda de a??es das empresas p?blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi?rias ou controladas exige pr?via autoriza??o legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acion?rio .

O BNDES informou que ?rg?os competentes est?o avaliando os recursos legalmente cab?veis contra a decis?o judicial.

Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que ideia era manter a data do leil?o, apesar do Senado ainda n?o ter decidido sobre um projeto de lei visto como importante para aumentar o interesse pelas distribuidoras da Eletrobras.

Redação

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