Bolsonaro assina decreto que autoriza compra de até 4 armas, com exceções

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter?a-feira o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas no pa?s, uma de suas principais bandeiras de campanha e em sintonia com a chamada bancada da bala no Congresso, que o apoiou na disputa presidencial.

Redigido pelo Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica e finalizado na Casa Civil, o novo decreto facilita o reconhecimento da chamada ?efetiva necessidade? para a posse de armas, amplia a lista de casos em que ela ser? permitida --como morar em ?rea rural ou em cidades com elevados ?ndices de viol?ncia--, e ainda aumenta o prazo para renova??o da autoriza??o de posse de arma de 5 para 10 anos.

?O que estamos fazendo aqui nada mais ? do que restabelecer um direito definido nas urnas por ocasi?o do referendo de 2005?, disse o presidente em refer?ncia ? consulta popular realizada naquele ano sobre a proibi??o da venda de armas de fogo, que foi rejeitada na ocasi?o.

?O povo decidiu por comprar armas e muni??es e n?s n?o podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda a minha andan?a pelo Brasil ao longo dos ?ltimos anos, a quest?o da arma sempre estava na ordem do dia?, afirmou Bolsonaro.

Promessa de campanha reiterada pelo presidente pouco antes de assumir o cargo, o texto facilita a posse de arma de fogo ao explicitar, em um novo dispositivo, uma lista de pessoas com direito ? posse de arma.

Segundo Bolsonaro, havia um ?grande problema? na legisla??o referente ao que era considerado ?efetiva necessidade? de posse de arma. ?Isso beirava a subjetividade?, disse o presidente, ap?s assinar o decreto.

Agora, de acordo com o texto assinado nesta ter?a, ?presume-se a veracidade dos fatos e das circunst?ncias afirmadas na declara??o de efetiva necessidade? para a posse, a ser examinada pela Pol?cia Federal.

Ao listar os casos em que a ?efetiva necessidade estar? presente? --agentes p?blicos (inclusive os inativos), militares e inativos, residentes em ?rea rural, residentes em ?reas urbanas consideradas violentas, e donos de estabelecimentos comerciais ou industriais, al?m de colecionadores, atiradores e ca?adores devidamente registrados no Comando do Ex?rcito--, o decreto facilita o acesso ?s armas e amplia o rol de pessoas com direito ? posse.

As novas regras trazidas pelo decreto consideram que ser?o consideradas ?reas urbanas com elevados ?ndices de viol?ncia para conferir o direito ? posse aquelas ?localizadas em unidades federativas com ?ndices anuais de mais de dez homic?dios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Viol?ncia 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econ?mica Aplicada e pelo F?rum Brasileiro de Seguran?a P?blica?.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que, com o decreto, o cidad?o ter? direito ? posse de armas caso cumpra todos os requisitos e apresente toda a documenta??o exigida, primeira vez, segundo o ministro, que a palavra do cidad?o ser? considerada de 'boa f?' em rela??o ao governo.

Essa ? uma mudan?a, disse o ministro, porque at? o momento a Pol?cia Federal e os demais ?rg?os competentes t?m de verificar a veracidade das informa??es apresentadas pelo cidad?o.

O decreto tamb?m autoriza a aquisi??o de at? quatro armas de fogo de uso permitido dentro dos par?metros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma c?pia divulgada logo ap?s a assinatura.

Apesar do limite de quatro armas, o texto acrescenta que n?o fica exclu?da ?a caracteriza??o da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunst?ncias que a justifiquem, inclusive para a aquisi??o de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legisla??o vigente?.

Bolsonaro afirmou que na legisla??o anterior ?voc? poderia comprar meia d?zia de armas, mas na pr?tica n?o podia comprar nenhuma?.

?Com a legisla??o atual pode comprar at? quatro, e preenchendo requisitos, o cidad?o de bem com toda a certeza poder? fazer uso dessas armas, com a possibilidade ainda ?tudo bem costurado pelo ministro S?rgio Moro?, sim, se tiver que comprar mais armas tendo em vista o n?mero de propriedades rurais, por exemplo... o cidad?o pode, comprovando ent?o, obter uma maior quantidade de armas?, afirmou.

O decreto exige ainda que o interessado na posse declare ter cofre ou local seguro com tranca para o armazenamento da arma em resid?ncias habitadas por crian?as, adolescentes ou pessoa com defici?ncia metal.

PORTE

Trechos da legisla??o para a posse de armas podem ser alterados por meio de decreto, como ocorreu, mas as regras para o porte precisam passar pelo Congresso Nacional. O porte s? ? permitido em alguns casos, como a integrantes das For?as Armadas, das pol?cias, agentes penitenci?rios e trabalhadores da ?rea de seguran?a. Para obter o porte, ? exigida a demonstra??o de sua efetiva necessidade por exerc?cio de atividade profissional de risco ou amea?a ? integridade f?sica.

Onyx disse que o porte de armas ser? alvo de medidas a serem adotadas pelo governo nos pr?ximos meses.

O decreto n?o exclui a exig?ncia de o comprador da arma ter 25 anos ou mais, comprovar inexist?ncia de inqu?rito policial ou processo criminal, capacidade t?cnica e aptid?o psicol?gica, resid?ncia fixa e ocupa??o l?cita.

O decreto prev? ainda a renova??o autom?tica da autoriza??o de posse por dez anos. Segundo o presidente, o governo deve editar uma medida provis?ria para recadastrar aqueles que perderam o prazo para regularizar sua situa??o encerrado em 2009.

No in?cio do ano, em entrevista ao SBT, o presidente tamb?m disse que pretende abrir o mercado brasileiro para fabricantes de armas estrangeiras. Esse movimento foi mencionado novamente nesta ter?a-feira por Onyx.

As a??es preferenciais da fabricante brasileira de armas Taurus, depois de ter acumulado alta de mais de 100 por cento nos primeiros dias do ano, recuavam fortemente nesta tarde, com muitos investidores aproveitando para realizar lucros.

Nos primeiros nove meses de 2018, a Taurus registrou receita l?quida 623,5 milh?es de reais, com um preju?zo consolidado de 44,6 milh?es de reais.

As vendas l?quidas de armas no per?odo totalizaram 613,6 milh?es de reais, alta de 17,4 por cento sobre os primeiros nove meses de 2017, com as vendas nos mercados interno e externo registrando aumentos de 73 e 10,4 por cento, respectivamente, segundo o balan?o da empresa.

POL?MICA

Pesquisa Datafolha realizada em dezembro de 2018 apontou que 61 por cento dos entrevistados concordam com a proibi??o da posse de armas por representar amea?as ? vida de outras pessoas. Outros 37 por cento disseram acreditar que possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidad?o para se defender.

Para o diretor-executivo da ONG Viva Rio, o antrop?logo Rubem C?sar Fernandes, a medida assinada por Bolsonaro nesta ter?a-feira pode levar a um aumento na viol?ncia.

?Eu acho que aumentar o n?mero de armas na sociedade num ambiente como esse n?o ? sadio, acho que vai fazer mal, vai aumentar a viol?ncia?, afirmou em entrevista ? Reuters TV.

?A arma em si n?o faz viol?ncia, mas em um ambiente t?o tenso, cheio de conflitos, pequenos e grandes conflitos, onde todo dia a gente v? cenas de viol?ncia armada no Brasil, urbanas, ent?o o uso da arma fica muito na cabe?a das pessoas, as pessoas sonham com isso, entra no dia-a-dia, n?o ? uma coisa extraordin?ria.?

A oposi??o j? anunciou iniciativas para tentar barrar os efeitos da medida do governo Bolsonaro.

O l?der do PT na C?mara, Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta tarde que o partido vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto. Em outra frente, a bancada do PSOL vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida logo no retorno dos trabalhos do Congresso.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Bras?lia, e S?rgio Queiroz, no Rio de Janeiro)