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Bolsonaro assina MP de combate a fraudes em benefícios do INSS

Bolsonaro assina MP de combate a fraudes em benefícios do INSS

Redação

18/01/2019

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Atualizada em  18/01/2019

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira a prometida medida provis?ria contra fraudes, que tamb?m traz um endurecimento de regras para concess?o de benef?cios da Previd?ncia Social, com um impacto positivo estimado de mais de 9 bilh?es de reais neste ano.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a medida tem como foco a melhoria da gest?o e da efici?ncia do INSS. Ser?o redirecionados aproximadamente 300 milh?es de reais para o exerc?cio desse combate a fraudes.

?Essa medida provis?ria que acabou de ser assinada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro, ela se trata de um esfor?o que o governo far? no sentido do combate ?s fraudes. E n?s chamamos essa medida, internamente, de uma medida provis?ria anti-fraudes?, disse Onyx, que tamb?m assinou a MP.

?Em diversas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e pela Controladoria-Geral da Uni?o (CGU), foram encontradas in?meras irregularidades e uma das metas que est? sendo estabelecida pelo governo ? no sentido de criar mecanismos que nos permitam combater essas fraudes, dar efici?ncia ao sistema?, explicou o ministro.

Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia calculado uma economia anual de 17 bilh?es a 20 bilh?es de reais com as altera??es promovidas pela MP. Mas a estimativa foi reavaliada e espera-se agora uma economia de 9,8 bilh?es em 12 meses, j? descontados os pagamentos das gratifica??es destinadas a peritos m?dicos federais e a analistas e t?cnicos do INSS, segundo o secret?rio de Previd?ncia e Trabalho do Minist?rio da Economia, Rog?rio Marinho.

Marinho explicou que a economia mais modesta do que o anteriormente previsto deve-se ao fato de o governo preferir ser 'conservador por raz?es ?bvias'. Ele tamb?m ressaltou que as novas regras entrar?o em vigor neste ano, raz?o pela qual a conta para o impacto fiscal embute tamb?m uma certa curva de aprendizado.

PENTE-FINO

Entre as propostas da medida est?o um refor?o no pente-fino feito por peritos do INSS para identifica??o de benef?cios indevidos, a institui??o de um tempo de car?ncia de 24 meses nas contribui??es a concess?o de aux?lio-reclus?o e o aperto nas regras para comprova??o da atividade rural.

Nos casos de benef?cios pagos a dependentes de presos, por exemplo, o chamado aux?lio-reclus?o, ser? estabelecida uma car?ncia de 24 contribui??es. Pela regra anterior, bastava uma ?nica contribui??o para a concess?o do benef?cio.

A MP tamb?m determina que s? ter?o direito ao aux?lio dependentes de presos em regime fechado e haver? proibi??o de ac?mulo de benef?cios.

As pens?es por morte tamb?m s?o alvos da medida, que passa a exigir prova documental para a comprova??o de uni?o est?vel ou de depend?ncia econ?mica, e n?o mais com base em prova testemunhal.

A proposta tenta atacar ainda os pagamentos em duplicidade, em casos em que forem incorporados novos dependentes. A legisla??o at? ent?o permitia que um novo dependente reconhecido recebesse o benef?cio de forma retroativa, sem qualquer desconto ou devolu??o de valores por parte dos demais benefici?rios.

J? na aposentadoria rural, a ideia ? que seja criado pelos minist?rios da Agricultura e da Economia um cadastro de segurados especiais com direito ao benef?cio, o Cadastro Nacional de Informa??es Sociais (CNIS), ?nica forma de o trabalhador do campo assegurar sua aposentadoria a partir de 2020.

At? 2020, trabalhadores rurais poder?o apresentar uma autodeclara??o, a ser avaliada pelo INSS e homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agr?ria (Pronater), ligado ao Minist?rio da Agricultura. O INSS poder? exigir outros documentos se suspeitar de irregularidade.

COMBATE

Marinho afirmou que a ideia ? que sejam destinados pouco mais de 200 milh?es de reais para o combate ?s fraudes no primeiro ano, e a expectativa ? que esse valor chegue por volta de 300 milh?es quando o sistema estiver adaptado, conforme estimado pelo ministro da Casa Civil.

Marinho disse ainda que o custo mencionado por Onyx engloba eventual prorroga??o para 2020 do pagamento de gratifica??es a peritos m?dios federais na revis?o de benef?cios por incapacidade e a t?cnicos e analistas do INSS para an?lise de benef?cios com ind?cios de irregularidade. Considerando apenas o ano de 2019, a previs?o de gasto com esse impulso no pente-fino ? de 223 milh?es de reais, apontou.

A proposta assinada nesta sexta-feira cria duas a??es para rastrear fraudes e revisar benef?cios: o Programa Especial para An?lises de Benef?cios, com foco em aux?lios com ind?cios de irregularidades, e o Programa de Revis?o de Benef?cios por Incapacidade, na inten??o de rever afastamentos e aposentadorias de servidores p?blicos.

A MP, que havia sido prometida por Guedes em seu primeiro discurso no cargo, tem for?a de lei a partir de sua edi??o, mas precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso em um prazo de vig?ncia de 120 dias para valer em definitivo, do contr?rio, perde a validade.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello, Ricardo Brito e Marcela Ayres)

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