Bolsonaro assina parecer que dá a órgãos de controle acesso a contas bancárias em operações de entes públicos
Bolsonaro assina parecer que dá a órgãos de controle acesso a contas bancárias em operações de entes públicos
Redação
25/04/2019
BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um parecer da Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) que determina o fim do sigilo banc?rio nas opera??es de cr?dito envolvendo recursos p?blicos da Uni?o, Estados, autarquias e funda??es da administra??o p?blica para os chamados ?rg?os de controle, como Pol?cia Federal e Tribunal de Contas da Uni?o (TCU).
O parecer preparado pela AGU foi assinado pelo presidente durante a transmiss?o ao vivo que faz todas as quintas-feiras nas redes sociais.
De acordo com material distribu?do pela AGU, a decis?o tem base no princ?pio constitucional da publicidade. A partir desse parecer, os ?rg?os de controle poder?o ter acesso ?s contas banc?rias usadas nas opera??es.
Segundo a AGU o parecer segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em mandado de seguran?a de 2015, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) tentou impedir o compartilhamento de informa??es sobre empr?stimos realizados com o grupo JBS/Friboi com o TCU.
O STF decidiu que as opera??es financeiras que envolvam recursos p?blicos n?o s?o cobertas pelo sigilo banc?rio, uma vez que est?o submetidas ?aos princ?pios da administra??o p?blica?.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
Redação

