Bolsonaro encaminha ao Congresso Plano de Equilíbrio Fiscal para Estados
Bolsonaro encaminha ao Congresso Plano de Equilíbrio Fiscal para Estados
Redação
04/06/2019
BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transpar?ncia Fiscal e o Plano de Promo??o do Equil?brio Fiscal (PEF), informou o Pal?cio do Planalto nesta ter?a-feira.
O secret?rio do Tesouro, Mansueto Almeida, j? havia informado na semana passada que o (PEF) para Estados, de concess?o de garantias da Uni?o para empr?stimos feitos pelos governadores junto a bancos p?blicos e privados, havia sido finalizado h? tr?s semanas e seria encaminhado ao Congresso.
O projeto, conhecido como 'Plano Mansueto', decorre da constata??o de que, ap?s quase tr?s anos de renegocia??es, o al?vio financeiro concedido n?o foi suficiente para equilibrar as contas p?blicas estaduais.
De acordo com comunicado, o projeto de lei complementar prop?e a cria??o do Programa de Acompanhamento e Transpar?ncia Fiscal (PAF Transpar?ncia), cuja ades?o ? volunt?ria e tem por finalidade aperfei?oar a transpar?ncia dos dados financeiros e melhorar a coordena??o da pol?tica fiscal dos entes subnacionais com a Uni?o.
'Dessa forma, os entes com situa??o fiscal sustent?vel que optem por aderir ao programa ser?o beneficiados pela transpar?ncia adicional gerada, contribuindo para a manuten??o de sua sustentabilidade fiscal', disse a nota.
J? os entes cuja situa??o fiscal seja mais sens?vel poder?o, desde que tenham aderido ao PAF Transpar?ncia ou manifestem o compromisso em faz?-lo, ter acesso ao segundo pilar do projeto, o Plano de Promo??o do Equil?brio Fiscal (PEF).
Este consiste em um contrato por meio do qual o ente se compromete com uma trajet?ria de ajuste fiscal e a Uni?o concede espa?o para contrata??o de opera??es de cr?dito, por meio de aval a empr?stimos tomados por Estados e munic?pios.
Como contrapartida, o ente dever? aprovar leis que implementem medidas de ajuste fiscal, atendendo a pelo menos tr?s das oito op??es de medidas fornecidas pela proposta. Para que seja efetivada a libera??o de recursos, ? necess?rio que se observe o cumprimento das metas e compromissos previstos no PEF e do limite para despesa com pessoal
O projeto de lei complementar envolve tamb?m proposta de altera??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para contribuir com a promo??o do equil?brio fiscal.
O quarto pilar da proposta tem a ver com altera??es que visam conceder ao ente federado a possibilidade de prolongar a limita??o da despesa prim?ria corrente para os dois exerc?cios subsequentes ao t?rmino do prazo inicialmente previsto, a fim de cumprir com as contrapartidas da renegocia??o de d?vidas.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
Redação

