Bolsonaro revoga decreto que delegava definição de sigilo a comissionados

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro revogou na noite de ter?a-feira um decreto assinado no final de janeiro pelo ent?o presidente em exerc?cio Hamilton Mour?o que delegava a funcion?rio comissionados a defini??o sobre sigilo de dados.

Em decreto divulgado na noite de ter?a e publicado na edi??o desta quarta-feira do Di?rio Oficial da Uni?o, Bolsonaro revogou a medida que mudava as regras de classifica??o de informa??es secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas p?blicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados.

Na semana passada o decreto, que alterava a regulamenta??o da Lei de Acesso ? Informa??o (LAI), sofreu uma derrota na C?mara dos Deputados, quando os parlamentares aprovaram a suspens?o de parte do decreto, assinado por Mour?o quando estava no exerc?cio da Presid?ncia, pois Bolsonaro estava internado para passar por uma cirurgia.

A suspens?o do decreto teria ainda de passar pelo Senado.

(Por Eduardo Sim?es, em S?o Paulo)