Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que trata do crime de abuso de autoridade com 19 vetos, incluindo o item que previa penas a ju?zes que decretarem medidas de priva??o de liberdade fora das normas legais existentes e o que impedia o uso de algemas quando n?o houver resist?ncia ? pris?o.

Os 19 vetos incluem artigos inteiros, par?grafos e incisos que, somados, alcan?am 36 itens --n?mero que o presidente deu como sendo de vetos em discurso nesta manh?.

Bolsonaro tinha at? esta quinta-feira para definir os vetos ao projeto, aprovado no m?s passado pela C?mara dos Deputados, e afirmou que decidiu aceitar todas as recomenda??es feitas por seus ministros. Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares.

Mais cedo, em um evento no Pal?cio do Planalto, o presidente afirmou que sua inten??o, ao adotar os vetos, era manter o esp?rito da lei, mas que o rem?dio n?o poderia ser t?o forte a ponto de 'matar o paciente'.

Entre os vetos do presidente est? o artigo, que declarava ilegal 'executar a captura, pris?o ou busca e apreens?o de pessoa que n?o esteja em situa??o de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judici?ria'.

O artigo pretendia coibir o uso das condu??es coercitivas, usadas comumente em opera??es da Pol?cia Federal --em especial na Lava Jato-- para levar pessoas de interesse a depor sem a necessidade de decreta??o de pris?o.

A pr?tica j? havia sido suspensa por uma decis?o do Supremo Tribunal Federal, que definiu seu uso apenas nos casos previstos hoje na legisla??o, como por exemplo quando uma pessoa se recusa por mais de uma vez a comparecer para depoimento quando convocado.

Entre os artigos vetados tamb?m constam o que proibia a filmagem ou fotografia de presos, investigados, indiciados ou v?timas sem consentimento ou obtida sob constrangimento ilegal, o que penalizava o policial que deixasse de se identificar ou se identificasse falsamente a um preso.

A vers?o final da lei ainda retirou o item em que previa puni??o a quem impedir sem justa causa entrevista entre o preso e seu advogado, executar mandados de busca e apreens?o de forma 'ostensiva e desproporcional' e a quem induzir algu?m a cometer uma infra??o para capturar a pessoa em flagrante.

Em mais um tu?te sobre o tema, o presidente afirmou que preservou a 'ess?ncia do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades'.

O projeto vinha sendo alvo de cr?ticas de v?rias entidades que participam do sistema Judici?rio, e cobran?as em redes sociais pelo veto integral ? proposta. No entanto, o presidente j? havia revelado que n?o queria se indispor com o Congresso, respons?vel pela apresenta??o da medida.

Os vetos, defendidos pelas ?reas jur?dicas, prometem ainda desagradar o Congresso e esse era um dos temores do presidente. No entanto, Bolsonaro optou por atender seus ministros e fazer um veto parcial.

'N?o estou afrontando o Parlamento nem fazendo m?dia com a popula??o, nem vou ceder ao clamor de muitos populares de ?veta tudo?. N?o sou radical?, afirmou mais cedo em evento no Planalto.

(Por Lisandra Paraguassu)