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Bolsonaro sanciona projeto de lei sobre posse de armas em propriedade rural

Placeholder - loading - Presidente Jair Bolsonaro durante formação de oficiais da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP) 30/11/2018 REUTERS/Paulo Whitaker
Presidente Jair Bolsonaro durante formação de oficiais da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP) 30/11/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

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BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter?a-feira projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a propriet?rios de im?veis rurais a posse de armas de fogo em toda extens?o da propriedade.

A lei alterou legisla??o anterior que determinava a posse apenas dentro da resid?ncia.

De acordo com o Pal?cio do Planalto, a mudan?a na lei traz seguran?a jur?dica e impede ?diverg?ncias interpretativas? em rela??o aos limites da posse de arma na ?rea rural.

Bolsonaro j? havia anunciado na tarde de segunda-feira, ao chegar de volta a Bras?lia depois de passar 10 dias internado em S?o Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente afirmou que n?o iria mais ?tolher ningu?m de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo?.

Ampliar a posse e o porte de armas de fogo ? uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de posse, mas terminou por retir?-lo ao ser avisado de que seria derrubado pelo Congresso.

Parlamentares consideraram que o decreto extrapolava as prerrogativas presidenciais e alterava medidas que deveriam passar pelo Parlamento.

(Por Lisandra Paraguassu)

Escrito por Redação

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