Brasil lança na OMC disputa contra China por restrição à importação de açúcar

GENEBRA (Reuters) - O Brasil lan?ou uma den?ncia contra a China na Organiza??o Mundial do Com?rcio para contestar as restri??es chinesas ?s importa??es de a??car, mostrou um documento publicado pela OMC nesta segunda-feira.

O Brasil disse estar questionando a medida de 'salvaguarda' da China sobre o a??car importado, a administra??o de sua cota tarif?ria e seu sistema de 'licenciamento autom?tico de importa??o' para o a??car extra-cota.

O recurso do Brasil ? OMC, confirmando o movimento aprovado pela C?mara de Com?rcio Exterior (Camex) em 31 de agosto, ? uma resposta ? queda nas exporta??es brasileiras de a??car desde que a China imp?s uma tarifa adicional de 45 por cento no ano passado.

A tarifa foi reduzida para 40 por cento em maio e ser? cortada para 35 por cento em maio de 2019. A taxa ? adicional ? tarifa regular para o a??car, que ? de 15 por cento sobre as primeiras 1,945 milh?o de toneladas e 50 por cento sobre quaisquer importa??es fora dessa cota, disse o documento brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento s?bito e imprevisto das importa??es que possa prejudicar os produtores nacionais.

Mas h? condi??es que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.

O Brasil disse que o sistema de licenciamento autom?tico de importa??es (AIL, na sigla em ingl?s), aplicado ?s importa??es fora da cota, n?o ? 'autom?tico'.

'A aprova??o ? concedida apenas at? o n?vel m?ximo aprovado pelo MOFCOM', disse o Brasil, referindo-se ao Minist?rio do Com?rcio da China.

'Al?m disso, sob o sistema AIL, se as importa??es aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emiss?o de licen?as para importa??o de a??car a qualquer momento. A China est?, portanto, restringindo a importa??o de a??car extra-cota.'

O Minist?rio do Com?rcio da China informou na semana passada que suas medidas de salvaguarda sobre as importa??es de a??car estavam de acordo com as regras da OMC.

Ao lan?ar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negocia??es. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.

Isso provocaria um lit?gio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restri??es ao a??car ou enfrentar san??es comerciais em potencial, se ficar comprovado que suas pol?ticas de a??car infringirem as regras.

O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de a??car brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte pr?xima ?s negocia??es em abril.

(Por Tom Miles)