Brasil multa Facebook em apuração sobre compartilhamento de dados

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica brasileiro aplicou multa de 6,6 milh?es de reais ao Facebook por suposto compartilhamento indevido de dados de usu?rios, informou a pasta nesta segunda-feira.

De acordo com o minist?rio, o caso come?ou a ser investigado ap?s not?cia veiculada pela m?dia em abril de 2018, informando que usu?rios do Facebook, no pa?s, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing pol?tico Cambridge Analytica.

Procurado, o Facebook afirmou que est? estudando op??es legais sobre o caso e que a companhia est? focada em proteger a privacidade das pessoas.

'Temos feito mudan?as na nossa plataforma, restringindo as informa??es que desenvolvedores de aplicativos podem acessar', afirmou a companhia em comunicado ? imprensa. 'N?o h? evid?ncia de que dados de usu?rios no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica.'

O Departamento de Prote??o e Defesa do Consumidor (DPDC), ?rg?o do minist?rio, concluiu pela exist?ncia de pr?tica abusiva por parte do Facebook e Facebook Servi?os Online do Brasil.

Segundo a decis?o do DPDC obtida pela Reuters, 'resta evidente que dados dos cerca de 443 mil usu?rios da plataforma estavam em disposi??o indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no m?nimo, question?veis'.

O aplicativo, criado pelo acad?mico Aleksandr Kogan, da Universidade de Cambridge, n?o pertence ? empresa, disse o minist?rio. Tamb?m n?o h? v?nculo do aplicativo com a Cambridge Analytica, segundo a assessoria.

O minist?rio disse ainda que essa foi a primeira multa aplicada ao Facebook no pa?s este ano.

Ap?s a decis?o do processo, as empresas ser?o intimadas acerca da possibilidade de interposi??o de recurso, no prazo de dez dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em at? 30 dias.