Câmara aprova em 1º turno PEC do orçamento de guerra

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira em primeiro turno de vota??o a chamada PEC do or?amento de guerra, que separa do or?amento principal os gastos com o enfrentamento da crise do coronav?rus.

A Proposta de Emenda ? Constitui??o cria um regime extraordin?rio fiscal, financeiro e de contrata??es para enfrentamento da calamidade p?blica nacional decorrente de pandemia internacional.

O texto-base foi aprovado por 505 votos a 2 e posteriormente os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PSOL, concluindo o primeiro turno de vota??o. Por se tratar de uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC), a medida precisa passar por dois turnos de vota??o e obter ao menos tr?s quintos dos votos -- 308 dos 513 deputados -- antes de seguir ao Senado.

Al?m de dar mais folga ao governo para autorizar a libera??o de recursos durante a crise ao criar um regime extraordin?rio, e afastar limita??es legais, segundo o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Regra de Ouro, a PEC autoriza o Banco Central a atuar na compra de t?tulos.

O texto acertado entre os parlamentares, de autoria do relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), prev? que o BC 'fica autorizado a comprar e vender t?tulos de emiss?o do Tesouro Nacional, nos mercados secund?rios local e internacional, e direito credit?rio e t?tulos privados de cr?dito em mercados secund?rios, no ?mbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos'.

A PEC limita a atua??o do Banco Central ao enfrentamento da crise do coronav?rus enquanto perdurar o per?odo da calamidade. Determina, ainda que o montante de cada opera??o de compra de direitos credit?rios e t?tulos privados de cr?dito pelo BC dever? ser autorizado pelo Minist?rio da Economia e informado ao Congresso Nacional.

Tamb?m exige o aporte de pelo menos 25% por parte do Tesouro Nacional e prev? ainda, a pedido de partidos da oposi??o, que o presidente da institui??o financeira, Roberto Campos Neto, preste contas ao parlamento a cada 45 dias.

A PEC tamb?m institui um Comit? de Gest?o da Crise, a ser comandado pelo presidente da Rep?blica, para determinar orienta??es gerais do regime emergencial, solicitar informa??es de atos da Uni?o e suas autarquias, empresas e funda??es p?blicas, entre outras atribui??es.

Os atos e presta??o de contas do comit? ser?o fiscalizados pelo Legislativo que poder?, segundo texto da PEC, que tamb?m autoriza do Congresso a sustar decis?es do colegiado ou do BC em caso de irregularidades.

Ainda que tenha contado com o apoio de boa parte da oposi??o para o enfrentamento da crise sob o argumento de evitar dar 'desculpa' para que o governo n?o atue na libera??o de recursos, houve cr?ticas e exig?ncias quanto ? transpar?ncia das atividades do BC.

'A Uni?o, a partir das opera??es do Banco Central, vai poder utilizar recursos para a compra de t?tulos de bancos privados, incluindo t?tulos podres. A? a pergunta ?: 'n?o, mas pelo menos tem uma contrapartida, voc? vai estar garantindo postos de trabalho'. N?o, n?o tem contrapartida nenhuma', apontou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

'Essa liquidez, prometida pelo presidente do Banco Central, vem com a contrapartida de garantia de empregos de trabalhadores e trabalhadoras? N?o, n?o vem. E o que temos como contrapartida do governo federal? A contrapartida que temos do governo de Jair Bolsonaro ? n?o liberar o BPC para quem tem defici?ncia, idade avan?ada e situa??o de mis?ria', disse o deputado em refer?ncia a veto presidencial a trecho sobre o tema, parte do projeto que trata da renda emergencial de 600 reais a vulner?veis.

Mais cedo, Maia ao defender a PEC como arcabou?o para trazer conforto ao governo para os gastos excepcionais no enfrentamento da crise do coronav?rus, argumentou que a proposta trar? uma margem de gasto entre 500 e 600 bilh?es de reais, considerando ainda que boa parte desses recursos devem vir do aumento da d?vida p?blica.

'N?o tem outro caminho que n?o seja esse', disse.

'Acho que o espa?o que a PEC abre para se gastar, entre 8 e 10% do PIB, acho que ? um espa?o muito grande. Acho que garante as condi??es, se o governo tiver a agilidade, para que a gente tenha um dano menor na ?rea do emprego, garantir recursos na renda com 600 reais pelo menos nos pr?ximos meses, garantir condi??es. At? porque a gente est? resolvendo um problema importante do Banco Central para que ele possa garantir compra de t?tulos direto, independente do mercado, para garantir capital de giro para as empresas e, claro, a quest?o dos empregos.'

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)