Câmara aprova MP sobre negociação de dívidas com a União

(Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, em vota??o simb?lica, medida provis?ria enviada pelo governo para regulamentar a negocia??o de d?vidas com a Uni?o, com desconto e parcelamento em at? 7 anos.

O texto aprovado pelos deputados, que agora ser? enviado ao Senado, autoriza desconto de 70% nos d?bitos de pessoas f?sicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, institui??es de ensino e demais organiza??es n?o governamentais, inclusive as religiosas. Outros devedores ter?o desconto de at? 50%, informou a Ag?ncia C?mara de Not?cias.

Os descontos n?o poder?o ser sobre o valor principal original da d?vida corrigido, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais.

As d?vidas que podem ser objeto da transa??o s?o aquelas junto ? Receita Federal ainda n?o judicializadas, as de compet?ncia da Procuradoria-Geral da Uni?o (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Quanto ?s d?vidas perante o regime tribut?rio especial para as micro e pequenas empresas (Simples Nacional), a transa??o depender? de lei complementar espec?fica, acrescentou a ag?ncia.