Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que amplia o Or?amento Impositivo, ao tornar obrigat?ria a execu??o de emendas parlamentares de bancada.

Trechos da PEC j? aprovados pelo Senado e chancelados agora pela C?mara seguir?o para promulga??o.

Outros pontos, acrescidos ? proposta durante esta segunda tramita??o na C?mara, ir?o constituir uma nova PEC, a ser analisada agora pelo Senado.

A C?mara aprovou na vota??o desta quarta-feira, por exemplo, uma emenda que retira do presidente da Rep?blica a exclusividade de iniciativa para editar projeto de lei para definir as regras de reparti??o de recursos da cess?o onerosa com Estados e munic?pios.

Na comiss?o especial da C?mara, a PEC j? havia recebido altera??es. O relator da PEC, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), acrescentou dispositivos para esclarecer o alcance da medida.

Segundo o texto do parlamentar, o dever de execu??o das programa??es n?o dispensa o cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelec?am metas fiscais ou limites de despesas, nem impede o cancelamento necessa?rio a? abertura de cre?ditos adicionais.

O texto do relator tamb?m modifica a legisla??o vigente para excluir do teto de gastos as transfer?ncias a Estados e munic?pios de recursos arrecadados com leil?es de petr?leo e da cess?o onerosa.

No Twitter, o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprova??o da PEC e afirmou que ela ?otimiza e democratiza o gasto p?blico?.

?N?s vamos ter o poder de aprovar o pr?ximo Or?amento, as pol?ticas p?blicas do governo, os investimentos. O Parlamento recomp?e a sua prerrogativa?, disse o deputado na rede social.

A PEC j? havia sido analisada pelos deputados, vota??o encarada como um recado de insatisfa??o dos parlamentares em rela??o ao governo. Depois, passou pelo Senado e, por ter sido alterada, voltou para uma nova vota??o na C?mara.

As duas Casas concordaram com os trechos do texto que tornam obrigat?ria a execu??o de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de at? 1 por cento da Receita Corrente L?quida (RCL) do ano anterior.

Tamb?m deve seguir a promulga??o acordo fechado entre governo, l?deres de bancada do Senado e os presidentes das duas Casas Legislativas que estabelece um escalonamento at? que esse patamar seja atendido ?em 2020 seria de 0,8%, e 1% no ano seguinte.