Câmara aprova texto-base de projeto que atualiza marco legal do saneamento básico
Câmara aprova texto-base de projeto que atualiza marco legal do saneamento básico
Reuters
12/12/2019
Por Isabel Versiani e Maria Carolina Marcello
BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feita o texto-base do projeto que atualiza o marco legal do saneamento b?sico no Brasil, proposta encarada pelo governo como chave para a entrada de investimentos no pa?s.
Destaques que podem alterar o projeto ainda precisam ser votados, o que deve ocorrer na pr?xima semana, de acordo com a Ag?ncia C?mara Not?cias.
O texto aprovado determina que atuais contratos assinados entre os munic?pios e as estatais de saneamento poder?o ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, at? 31 de mar?o de 2022, informou a ag?ncia.
Segundo a Reuters apurou, a extens?o do prazo para a renova??o dos atuais contratos foi feita a pedido dos Estados, e os principais interessados s?o as companhias de saneamento do Nordeste e de Goi?s.
Nas vota??es de quarta-feira, foram aprovados um destaque e uma emenda. O destaque aprovado retirou a exig?ncia de a empresa contratada fazer a despolui??o de rios causada pelo lan?amento de esgoto sem tratamento como condi??o de validade dos contratos de saneamento b?sico.
O texto aprovado tamb?m estabelece que a venda de estatais de saneamento b?sico n?o precisar? mais contar com a concord?ncia dos munic?pios atendidos, a menos que haja mudan?as de prazo, objeto ou demais cl?usulas do contrato atual.
Reuters

