Câmara aprova PEC do orçamento de guerra em 2º turno

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a vota??o em segundo turno da PEC do or?amento de guerra, que, al?m de permitir uma separa??o dos gastos no enfrentamento da crise do coronav?rus, tamb?m autoriza o Banco Central a atuar no mercado secund?rio durante a vig?ncia do estado de calamidade.

Idealizada pelo presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) tem a inten??o de facilitar a libera??o de gastos durante a pandemia e dar liquidez ao mercado.

Ao encerrar a vota??o nesta quarta, Maia anunciou que ser?o promulgados os trechos da PEC em que C?mara e Senado concordaram, a chamada promulga??o fatiada. Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), h? possibilidade de a proposta ser promulgada ainda nesta semana. Tradicionalmente, PECs s?o promulgadas em sess?es solenes do Parlamento.

O texto aprovado nesta quarta autoriza a Uni?o a adotar um regime extraordin?rio fiscal, financeiro e de contrata??es, restrito ao per?odo do estado de calamidade.

Tamb?m desobriga o governo a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a chamada regra de ouro, mas determina que as propostas legislativas e atos do Executivo de enfrentamento ? crise do coronav?rus n?o impliquem em despesa permanente.

Quanto ? atua??o do BC, o texto autoriza a institui??o a comprar e vender t?tulos do Tesouro Nacional nos mercados secund?rios local e internacional, al?m de ativos em mercados secund?rios nacionais no ?mbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

Diante do temor de parlamentares quanto ? compra dos chamados t?tulos podres, o texto definiu que a compra dos ativos ter?o de contar com classifica??o em categoria de risco de cr?dito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das tr?s maiores ag?ncias internacionais de classifica??o de risco. Tamb?m exige pre?o de refer?ncia publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil.

A PEC tamb?m estabelece que deve ser dada a prefer?ncia a t?tulos de micro, m?dias e pequenas empresas.

Na tentativa de dar transpar?ncia ? atua??o do BC, a proposta determina que a institui??o financeira publique informa??es di?rias sobre as opera??es realizadas. Determina, ainda, que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, preste contas ao Parlamento a cada 30 dias.

Ao avaliar a proposta em primeiro turno, a C?mara retirou do texto dispositivo que condiciona 'o recebimento de benef?cios credit?cios, financeiros e tribut?rios, no ?mbito de programas da Uni?o com o objetivo de combater impactos' da pandemia a um 'compromisso das empresas de manuten??o dos empregos'. Esse ponto n?o deve ir a promulga??o, j? que h? discord?ncia entre as duas Casas.