Câmara conclui votação e aprova seguro-receita a Estados e municípios, texto vai ao Senado

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados conclui na noite de segunda-feira a aprova??o do projeto de compensa??o a Estados e munic?pios, um 'seguro-receita', pela queda na arrecada??o decorrente da crise do coronav?rus e a mat?ria ser? agora encaminhada ao Senado.

Mais cedo, o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o novo texto tem impacto de aproximadamente 80 bilh?es de reais.

Anteriormente apelidado de 'Mansueto light', mas encarado pela equipe econ?mica do presidente Jair Bolsonaro como uma bomba fiscal, o projeto foi modificado para evitar 'excessos', mas ao mesmo tempo dar f?lego aos entes federativos no combate ao Covid-19 e seus efeitos, al?m de prever aditamentos contratuais com bancos p?blicos federais e permitir a n?o execu??o de garantias de empr?stimos junto ao Banco do Brasil por parte da Uni?o quando a data de vencimento n?o for honrada.

Apesar das modifica??es no projeto, uma fonte da equipe econ?mica disse ? Reuters que o projeto ser? vetado por Bolsonaro.

O substitutivo aprovado nesta segunda-feira prev? que a Uni?o entregar?, entre maio e outubro deste ano, aux?lio financeiro para compensar as perdas com o ICMS e o ISS.

A ajuda, correspondente ? diferen?a nominal, quando negativa, entre a arrecada??o desses tributos de cada ente entre abril e setembro deste ano e o que foi recolhido no exerc?cio anterior, precisa ser destinada ao combate dos impactos da crise por conta da pandemia.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o projeto aprovado nesta segunda autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) e a Caixa Econ?mica Federal a celebrar termos aditivos para refinanciar opera??es de cr?dito junto a Estados, Distrito Federal e Munic?pios at? o fim do exerc?cio financeiro de 2020.

Tamb?m suspende d?vidas dos entes junto a esses bancos. Foi retirada do texto, no entanto, a suspens?o de d?vidas junto ? Uni?o, assim como a previs?o de novos empr?stimos aos entes federativos, tamb?m exclu?da de vers?o anterior da proposta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na segunda-feira que a ajuda a Estados e munic?pios no modelo de compensa??o por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco.

Em mensagem encaminhada a jornalistas, Guedes afirmou que esse tipo de mecanismo geraria um descuido na gest?o das arrecada??es estaduais e municipais, uma vez que toda perda seria compensada pela Uni?o --ou seja, pelos contribuintes--, de forma a manter o n?vel de arrecada??o do ano passado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; repotagem adicional de Marcela Ayres)