Câmara instala comissão especial da PEC da 2ª instância, mas CCJ do Senado promete seguir com outro projeto

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A comiss?o especial da C?mara da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) da pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia foi instalada nesta quarta-feira, mas a CCJ do Senado ir? tocar a tramita??o de projeto sobre o tema, apesar de tentativa dos presidentes das duas Casas de construir um acordo em torno da proposta dos deputados.

A instala??o da comiss?o na C?mara, elei??o do presidente e defini??o do relator --o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) ficou com a presid?ncia, enquanto o deputado F?bio Trad (PSD-MS) ir? relatar a proposta-- cumprem uma etapa na tramita??o da medida e eram fatores condicionantes para deputados e senadores fecharem um acordo em torno da PEC. Mas n?o resolvem o impasse entre C?mara e Senado.

Senadores exigiam a defini??o de um cronograma para bater o martelo, abrir m?o de projeto de lei em discuss?o na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Casa (CCJ), e apoiar a PEC da C?mara.

Mas durante a reuni?o de instala??o da comiss?o nesta quarta n?o ficou definido, por ora, um prazo para a delibera??o da PEC. E, ainda que houvesse um cronograma, dificilmente haveria tempo h?bil ainda neste ano para votar a proposta --o recesso tem in?cio oficialmente no dia 22 deste m?s e a comiss?o precisa respeitar um prazo de, no m?nimo, dez sess?es do plen?rio para a sugest?o de emendas, e s? ent?o pode ser apresentado o parecer.

Ao comentar sobre os prazos da comiss?o, Ramos lembrou ter presidido o colegiado que analisou o m?rito da PEC da reforma da Previd?ncia, quando, afirmou, foi ?muito respons?vel? na defini??o de um cronograma, levando a uma das mais r?pidas tramita??es de uma proposta desse porte.

?Ent?o, n?s teremos o tempo necess?rio para garantir um debate plural, democr?tico, por um lado, mas tamb?m para entregar tempestivamente ? sociedade uma resposta de algo que incomoda a todos?, disse o presidente da comiss?o.

Segundo ele, haver? uma reuni?o j? na pr?xima ter?a-feira com os coordenadores de bancada para a defini??o de um plano de trabalho.

Ramos, assim como Trad e o pr?prio presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a PEC como a alternativa mais segura juridicamente para atender ?s demandas por puni??es mais r?pidas.

?A PEC... ?, na verdade, a express?o de uma juridicidade respons?vel. N?o viola cl?usula p?trea e encontra um caminho alternativo consistente para equacionar um problema que ? sentido pela popula??o brasileira?, disse o relator nesta quarta.

?A popula??o brasileira sente que h? um tempo muito grande entre a data do fato e o efetivo cumprimento da pena. Essa demora que alimenta essa sensa??o de impunidade.?

Aprovado pela CCJ da C?mara em 20 de novembro, o texto em discuss?o na comiss?o especial modifica dois artigos da Constitui??o --o 102 e o 105--, transformando recursos extraordin?rios e especial em a??es revisionais de compet?ncia origin?ria do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), na inten??o de permitir que decis?es proferidas pelas cortes de segunda inst?ncia j? transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordin?rios.

OUTRO CAMINHO

O Senado, por sua vez, investe em outro caminho, e discute projeto de lei que altera o C?digo de Processo Penal para disciplinar a pris?o ap?s a condena??o em segunda inst?ncia.

Na ?ltima semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), patrocinou um caf? da manh? com l?deres de senadores e deputados, do qual tamb?m participaram o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justi?a, Sergio Moro.

Na ocasi?o, a tend?ncia era de acordo em torno da PEC da C?mara, que contava com o apoio da maioria das lideran?as, mas j? no final do encontro alguns senadores --entre eles a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS)-- passaram a questionar se deveriam abrir m?o de votar o projeto sem um cronograma claro da C?mara.

Nesta quarta, Tebet anunciou na CCJ --que recebia Moro em uma audi?ncia p?blica-- que o projeto de lei sobre a pris?o em segunda inst?ncia ser? o primeiro item da pauta na pr?xima semana, diante da aus?ncia de um calend?rio pelos deputados e sob o argumento que os l?deres no Senado n?o representam a posi??o majorit?ria de suas bancadas.

?S? podemos suspender ou paralisar um projeto que j? est? em pauta nesta comiss?o por maioria absoluta deste colegiado ou pela unanimidade do col?gio e l?deres?, explicou a senadora.

?Tendo em vista todas essas considera??es, ? minha obriga??o e meu dever pautar para a pr?xima sess?o da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a como primeiro item da pauta.?

J? Alcolumbre reconheceu a prerrogativa de Tebet de construir a pauta da CCJ, mas disse ainda insistir na possibilidade de um acordo em torno da PEC da C?mara, por consider?-la a melhor alternativa.

?A minha preocupa??o, que eu j? externei a alguns parlamentes, inclusive para ela (Tebet) e para outros senadores, ? que n?s fizemos um entendimento h? alguns dias atr?s em uma grande reuni?o na nossa resid?ncia?, disse o senador.

?Eu considero a legitimidade da presidente (da CCJ) de pautar... Mas eu estou ainda na tese do que foi conciliado na nossa reuni?o com o presidente da C?mara, o presidente do Senado, v?rios l?deres da C?mara, que na unanimidade apoiaram a tese da constru??o do texto de consenso, e a ampla maioria do Senado?, argumentou.

O Congresso Nacional centrou suas aten??es na possibilidade de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia ap?s o Supremo Tribunal Federal (STF) derrub?-la, na maior derrota imposta pelo Supremo ? opera??o Lava Jato nos seus cinco anos, levando ? liberdade o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

Nesta quarta, em audi?ncia p?blica na CCJ do Senado, o ministro da Justi?a Sergio Moro defendeu tanto o texto em discuss?o por deputados, quanto o que est? em an?lise pelos senadores.

?? um momento relevante para o Congresso... mandar uma mensagem para a popula??o no sentido de que n?s precisamos, sim, enfrentar o tema da impunidade, da criminalidade?, disse Moro em audi?ncia p?blica na CCJ do Senado.

?A decis?o se ? por PEC, se ? por PL, se ? por ambos, cabe ao Congresso. Eu particularmente penso... que os dois n?o s?o autoexcludentes e se voc? tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, n?o vejo l? muito sentido para posterga??o?, afirmou o ministro.