Câmara modifica texto de regime jurídico emergencial do coronavírus e envia de volta ao Senado

(Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira projeto que estabelece um regime jur?dico emergencial e transit?rio para tratar de problemas relacionados ao direito privado durante o per?odo de calamidade p?blica por conta pandemia do coronav?rus, mas o texto ter? de voltar ao Senado devido a mudan?as realizadas pelos deputados.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Enrico Misasi (PV-SP), que retirou alguns dispositivos do texto, como o que previa a redu??o de 15% das comiss?es cobradas por aplicativos de transporte de seus motoristas, transferindo a quantia para eles, informou a Ag?ncia C?mara Not?cias.

A C?mara retirou ainda do texto regras de restri??o para a realiza??o de reuni?es e assembleias presenciais por parte de sociedades empresariais, associa??es e funda??es at? 30 de outubro.

O texto entretanto, permite que ocorra a delibera??o virtual, inclusive para os casos de destitui??o de administradores ou mudan?a do estatuto.

A proposta permite reuni?es de condom?nio virtuais, autoriza a suspens?o ou adiamento de prazos legais, e reconhece o ambiente excepcional causado ? economia para o ambiente concorrencial, entre outros pontos. Um dos dispositivos impede, at? 30 de outubro de 2020, a??es de despejo de im?veis.