CCJ do Senado rejeita novas regras eleitorais e mantém apenas trecho sobre Fundo Eleitoral

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado decidiu rejeitar todas as mudan?as nas regras eleitorais em projeto aprovado pela C?mara dos Deputados e decidiu dar seguimento apenas aos trechos que tratam do Fundo Eleitoral, garantindo assim o financiamento das campanhas para as elei??es municipais de 2020.

A decis?o foi acertada em reuni?o de l?deres nesta ter?a-feira, ocasi?o em que ficou combinado de, a partir da ideia de rejeitar as demais altera??es no texto, vot?-lo ainda nesta ter?a-feira no plen?rio do Senado, ap?s a delibera??o na CCJ.

?Esse fundo eleitoral, vota-se l? (na CCJ), e aqui no plen?rio agora ? tarde e devolve-se para a C?mara para que eles tenham o tempo h?bil de amanh? conseguir votar o fundo eleitoral e garantir a elei??o do ano que vem?, disse o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), acrescentando que as demais mudan?as na lei sobre os partidos pol?ticos ficam para depois, em um debate ?de forma mais tranquila, serena?.

O Congresso tem pressa em aprovar as novas regras sobre o financiamento, j? que elas s? ter?o validade nas pr?ximas elei??es se forem aprovadas e sancionadas at? um ano antes do pleito, no in?cio de outubro.

Aprovado pela C?mara no in?cio deste m?s, o pol?mico projeto que chegou ao Senado tamb?m alterava a legisla??o eleitoral e partid?ria com a finalidade de modificar regras relacionadas ? gest?o dos partidos pol?ticos.

Um dos pontos que recebeu cr?ticas dizia respeito ao fato de o projeto autorizar a utiliza??o de qualquer sistema de gest?o cont?bil para a presta??o de contas partid?rias.

Outra pol?mica estava relacionada ? multa a ser aplicada em casos de irregularidade, mas apenas nos casos em que houvesse uma conduta dolosa.

A possibilidade de corre??o de dados incorretos at? o momento do julgamento da presta??o de contas e a possibilidade de utiliza??o de recursos do Fundo Partid?rio para custear despesas com a??es judiciais tamb?m foram apontadas como ?retrocessos? por entidades.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)