CCJ do Senado vota para derrubar decreto de armas de Bolsonaro, proposta vai a plenário

(Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira sete projetos de decretos legislativos que derrubam o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no pa?s, e a mat?ria ser? analisada pelo plen?rio da Casa.

Caso os senadores aprovem a medida, os projetos de decreto legislativo, que tramitam em conjunto, ainda precisar?o ser apreciados pela C?mara dos Deputados.

De acordo com a Ag?ncia Senado, os parlamentares da CCJ da Casa rejeitaram por 15 votos a 9 o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favor?vel ao decreto de Bolsonaro e contra os projetos de decreto legislativos.

A flexibiliza??o do porte de armas foi uma das principais promessas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

O decreto editado pelo presidente em maio deste ano foi elogiado por parlamentares da chamada bancada da bala, que apontaram que a medida permite ao cidad?o se defender, mas alvo de cr?ticas de especialistas em seguran?a p?blica, que apontaram que um maior n?mero de armas de fogo em circula??o tende a contribuir com um aumento da viol?ncia. Cr?ticos tamb?m apontaram que o decreto extrapolou compet?ncias do Congresso.

'O decreto, ao n?o observar o princ?pio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisi??o de armas de fogo pela popula??o. O escopo da lei foi desarmar a popula??o', disse o senador Veneziano Vital do R?go (PSB-PB) de acordo com a Ag?ncia Senado. 'O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisi??o ilimitada de armas por uma mesma pessoa', acrescentou.

(Por Eduardo Sim?es, em S?o Paulo)