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CMO aprova projetos que regulamentam Orçamento Impositivo

Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados 09/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 09/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

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Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o Mista de Or?amento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira os dois ?ltimos dos tr?s projetos enviados pelo governo para regulamentar o Or?amento Impositivo.

Enviados como parte de acordo fechado com o Legislativo para que mantivesse vetos presidenciais, os projetos s?o complementares entre si. O governo tem negado esse acordo, apesar do envio das mat?rias.

Aprovado nesta quarta, o PLN 4 trata justamente do controle de cerca de 15 bilh?es de reais do Or?amento. Em um movimento que trouxe mal-estar a boa parte dos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a press?o das manifesta??es convocadas para o domingo que t?m, entre outros motes, o Legislativo e o Judici?rio como alvos.

Em outra frente, um grupo de parlamentares chegou a divulgar carta aberta a Bolsonaro pedindo que recolhesse o projeto que trata dos 15 bilh?es de reais.

A CMO tamb?m aprovou o terceiro dos projetos encaminhados pelo Executivo, o PLN 3, que devolve cerca de 9 bilh?es de reais a rubrica de despesas discriocion?rias do Executivo ? na v?spera, a comiss?o j? havia aprovado o primeiro dos projetos, o PLN2.

Os tr?s precisam ser submetidos a voto em sess?o do Congresso Nacional, que analisava vetos presidenciais na tarde desta quarta-feira.

Escrito por Reuters

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