CNPE avaliará 'condições excepcionais' para viabilizar linhão de energia em Roraima

Por Luciano Costa

S?O PAULO (Reuters) - O governo decidiu que o Conselho Nacional de Pol?tica Energ?tica (CNPE) dever? avaliar medidas que viabilizem a constru??o de um linh?o de energia que conectar? Roraima ao sistema el?trico interligado do pa?s, reconhecendo 'condi??es excepcionais e espec?ficas para a implanta??o do projeto'.

A decis?o aconteceu em reuni?o no m?s passado do Comit? de Monitoramento do Setor El?trico (CMSE), que re?ne t?cnicos da ?rea de energia do governo, segundo ata do encontro divulgada nesta sexta-feira.

O encaminhamento do tema ao CNPE, que ? formado por diversas autoridades do governo e presidido pelo ministro de Minas e Energia, aconteceu ap?s a empresa respons?vel pelo projeto, a Transnorte Energia (TNE), ter pedido uma repactua??o do contrato de concess?o do linh?o que incluiria uma eleva??o de receita.

A medida confirma reportagem da Reuters, que publicou no in?cio de maio, com informa??o de uma fonte, que a decis?o sobre a repactua??o contratual solicitada pela Transnorte seria enviada para avalia??o no CNPE.

A Transnorte ? uma associa??o entre a privada Alupar e a estatal Eletronorte, da Eletrobras. A empresa pede uma receita de cerca de 396 milh?es de reais, contra 121 milh?es de reais ? ?poca da licita??o do empreendimento, em 2011.

O aval do CNPE para uma receita maior que viabilize o projeto n?o seria in?dito --o colegiado j? aprovou no ano passado, ainda no governo Michel Temer, um aumento da tarifa a ser praticada no futuro pela usina nuclear de Angra 3, de modo a viabilizar a atra??o de novos investidores para a obra.

Segundo a ata da reuni?o do CMSE, realizada em 8 de maio, a Transnorte pediu ? Aneel no final de abril uma repactua??o de seu contrato de concess?o, com o 'reconhecimento de custos do projeto decorrentes de exig?ncias das licen?as ambientais e limita??es construtivas na terra ind?gena'.

O linh?o entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) ter? parte de seu tra?ado atravessando terras dos ind?genas Waimiri Atroari, o que dificultou seu licenciamento ambiental e ajudou a atrasar por anos o avan?o do empreendimento, que em fevereiro foi declarado como 'de interesse nacional' pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma tentativa de acelerar sua implementa??o.

O CMSE 'debateu a quest?o e concluiu que a solu??o no menor prazo poss?vel para o estado emergencial de atendimento energ?tico em Roraima... depende da viabiliza??o da conclus?o do empreendimento', de acordo com a ata.

O colegiado, assim, 'deliberou pelo encaminhamento ao CNPE de ado??o das medidas que visem a seguran?a no abastecimento e no atendimento eletroenerg?tico em Roraima'.

Isso deve passar pelo 'reconhecimento pelo Poder Concedente das condi??es excepcionais e espec?ficas para implanta??o do projeto, de modo a viabilizar o in?cio da constru??o da linha de transmiss?o'.

O encaminhamento foi aprovado por unanimidade pelo CMSE, com apenas a ag?ncia reguladora Aneel tendo se declarada 'impedida de votar por conflito de interesse'.

Em documentos apresentados ? Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), a Transnorte disse que as obras do linh?o envolver?o o uso de torres de transmiss?o com at? 109 metros de altura para minimizar o desmatamento nas terras ind?genas.

Est? prevista, ainda, a mobiliza??o de uma equipe com 200 pessoas para monitorar e fiscalizar os limites da terra dos ?ndios Waimiri Atroari durante o projeto, al?m da cria??o de um grupo de ind?genas para atuar no controle ambiental da obra, acompanhando e fiscalizando as medidas de mitiga??o de impacto.

(Por Luciano Costa; edi??o de Roberto Samora)