Comissão de Orçamento aprova LDO 2020 prevendo custo de até R$4 bi para eleições municipais

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o Mista de Or?amento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO) de 2020, que abre caminho para um custo de at? 4 bilh?es de reais para as elei??es municipais do pr?ximo ano.

O n?mero representa mais que o dobro do total de 1,7 bilh?o de reais destinado ?s elei??es de 2018.

O texto tamb?m traz autoriza??o para eventual reajuste a sevidores e pro?be o governo de bloquear gastos em educa??o no ano.

A defini??o do valor destinado ?s elei??es veio a despeito do forte desequil?brio das contas p?blicas, j? que o texto manteve a meta de d?ficit prim?rio indicada pelo Executivo para 2020, de 124,1 bilh?es de reais para o governo central. Se confirmado, este ser? o s?timo resultado consecutivo no vermelho do pa?s.

O texto da LDO, que estabelece os par?metros para a lei or?ament?rio do pr?ximo ano, ainda tem que ser votado em sess?o conjunta da C?mara e do Senado.

O relator do projeto, deputado Cac? Le?o (PP-BA), previu que, do percentual de 1% da receita corrente l?quida de 2019 que ir? para emendas de bancadas no ano que vem, at? 0,44% seja destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Originalmente, o governo havia estabelecido que o percentual de 1% contemplasse tanto as emendas quanto o dinheiro do fundo, sem definir o quanto iria para cada uma das frentes.

Nas contas da Consultoria de Or?amento da C?mara dos Deputados, a receita corrente l?quida deve ficar em 822 bilh?es de reais neste ano, o que dar? ao fundo eleitoral cerca de 3,6 bilh?es de reais em 2020.

Mas como ainda h? previs?o legal para ren?ncias com propaganda eleitoral em torno de 400 milh?es de reais, o custo total com elei??es municipais pode chegar a 4 bilh?es de reais.

O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) apresentou destaque para que a trava do fundo eleitoral n?o fosse institu?da na LDO, alegando que, com isso, os parlamentares poderiam diminuir o fundo na Lei Or?ament?ria Anual (LOA). Ele tamb?m prop?s outro destaque para extinguir o fundo. Ambos foram derrotados na CMO.

'Nao h? de se dizer, no momento atual da nossa na??o, com desemprego, com falta de recursos na sa?de, na educa??o, na seguran?a, na infraestrutura, em financiar os partidos pol?ticos, em especial elei??es partid?rias, com quase 3,7 bilh?es de reais', disse Gonzalez.

J? Le?o defendeu que o limite estabelecido para o fundo eleitoral n?o significa que o percentual de 0,44% ser? destinado na ?ntegra, j? que representa um teto.

AUTORIZA??O PARA AUMENTO A SERVIDORES

Na proposta original, o PLDO previa autoriza??o para reajustes salariais apenas a militares no ano que vem, mas o parecer de Le?o ampliou essa possibilidade para todos os servidores p?blicos, o que foi chancelado pela CMO.

O texto tamb?m blindou as despesas ligadas ? educa??o de eventuais congelamentos pelo Executivo. Isso porque Le?o incluiu no grupo de gastos que n?o podem ser contingenciados 'despesas com as a??es vinculadas ? fun??o educa??o'.

Com isso, ele reduziu, na pr?tica, parte significativa do espa?o dispon?vel para o governo congelar despesas quando precisa assegurar o cumprimento da meta fiscal.

Neste ano, por exemplo, o contingenciamento total j? soma 33,4 bilh?es de reais, sendo o Minist?rio da Educa??o o mais afetado, com limita??o de mais de 6 bilh?es de reais, conforme decreto publicado pelo governo no fim de julho.

O secret?rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, j? tinha indicado que o Minist?rio da Economia era contra a autoriza??o para eventual aumento salarial para servidores p?blicos civis, bem como ?s mudan?as que afetam a din?mica de contingenciamento.

Caso a blindagem no PLDO de 2020 seja mantida, n?o apenas os gastos do MEC ser?o protegidos, mas tamb?m as despesas de outras pastas que estiverem de alguma forma vinculadas ? educa??o.

(Edi??o de Isabel Versiani)