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Comitê de Direitos Humanos da ONU diz que Lula deve ter todos os direitos políticos

Comitê de Direitos Humanos da ONU diz que Lula deve ter todos os direitos políticos

Redação

17/08/2018

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Atualizada em  17/08/2018

BRAS?LIA (Reuters) - O Comit? de Direitos Humanos da ONU afirmou, nesta sexta-feira, que o Estado brasileiro deve garantir ao ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva (PT) o exerc?cio de todos os direitos pol?ticos mesmo que na pris?o, incluindo o acesso a membros do seu partido e ? imprensa, e que n?o o impe?a de concorrer nas elei??es de 2018 at? que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados.

O comit? alega ter conclu?do que ?os fatos indicam a possibilidade de dano irrepar?vel aos direitos do autor da a??o?, e por isso a exig?ncia de que seja garantido a Lula o exerc?cio de seus direitos pol?ticos ?at? que todos os recursos sobre sua condena??o tenham sido completados em procedimentos judiciais imparciais e sua condena??o seja definitiva?.

Mais tarde, o Minist?rio das Rela??es Exteriores brasileiro disse que as conclus?es do comit? n?o possuem efeito juridicamente vinculante e que o teor da delibera??o ser? encaminhado ao Poder Judici?rio.

'O Brasil ? fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Pol?ticos. Os princ?pios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito ? ampla defesa e ao contradit?rio s?o tamb?m princ?pios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independ?ncia pelo Poder Judici?rio', afirmou o Itamaraty em nota.

Lula est? preso em Curitiba desde o in?cio de abril cumprindo pena de 12 anos e 1 m?s por corrup??o e lavagem de dinheiro no caso do tr?plex no Guaruj? (SP) no ?mbito da opera??o Lava Jato, e deve ficar ineleg?vel pela Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.

A decis?o do comit? da ONU, assinada por dois especialistas da comiss?o de direitos humanos da organiza??o, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que ?nenhuma decis?o foi tomada pelo comit? sobre a subst?ncia do tema considerado?. A decis?o pede ainda que, para evitar danos maiores que n?o poder?o ser reparados posteriormente, medidas sejam tomadas pelo governo brasileiro.

?Essa ? uma decis?o muito bem-vinda que demonstra como os direitos humanos podem auxiliar no processo democr?tico. Lula foi condenado por um juiz hostil no que foi, na minha vis?o, uma acusa??o esp?ria. Ele tem sido mantido em um confinamento virtualmente solit?rio para que n?o pudesse fazer campanha e possivelmente seria desqualificado para concorrer com base nessa condena??o antes que pudesse v?-la revogada em uma decis?o final?, disse o advogado Geoffrey Robertson, respons?vel pelas a??es de Lula na ONU e em f?runs internacionais.

De acordo com a defesa de Lula, o Brasil incorporou ao ordenamento jur?dico p?trio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdi??o do Comit? de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decis?es.

(Por Lisandra Paraguassu)

Redação

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