Congresso reage com cautela a vetos de Bolsonaro a projeto de abuso de autoridade

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O Congresso Nacional reagiu com cautela aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei sobre abuso de autoridade, anunciados na quinta-feira.

Ao lembrar que a palavra final sobre os temas vetados caber? ao Congresso, o l?der do Solidariedade na C?mara, Augusto Coutinho (PE), ressaltou que os parlamentares ter?o de lidar, tamb?m, com o custo pol?tico da decis?o que tomarem.

'O presidente exerceu a prerrogativa que tinha, do veto, mas ? importante lembrar que a palavra final ? do Congresso Nacional. Essa ? uma mat?ria pol?mica, que suscita muitos interesses de corpora??es que se envolveram na quest?o. E o ?nus que ter?, se tiver que derrubar algum veto desses, ficar? por ordem e responsabilidade do Congresso?, disse o deputado.

Coutinho defendeu que os vetos sejam detalhadamente analisados, sem ?revanchismo?ou ?enfrentamento entre os Poderes?.

Logo ap?s a publica??o dos vetos de Bolsonaro na quinta-feira, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso, defendeu tratar-se de um procedimento natural da democracia e afirmou que conversaria com os l?deres para verificar a possibilidade de convocar uma sess?o conjunta do Congresso Nacional para a quarta ou quinta-feira da pr?xima semana.

?Est?o fazendo um cavalo de batalha em uma coisa que ? natural?, disse Alcolumbre, ao ser questionado se o n?mero de vetos trazia um desgaste na rela??o entre o Executivo e o Legislativo.

?Em v?rias mat?rias votadas, em v?rios projetos de lei votados no Parlamento, ele ? sancionado ou vetado. S? tem dois caminhos.?

Bolsonaro sancionou o projeto de lei que trata do crime de abuso de autoridade com 19 vetos, incluindo o item que previa penas a ju?zes que decretarem medidas de priva??o de liberdade fora das normas legais existentes e o que impedia o uso de algemas quando n?o houver resist?ncia ? pris?o.

Os 19 vetos incluem artigos inteiros, par?grafos e incisos que, somados, alcan?am 36 itens. O presidente tinha at? a quinta-feira para definir os vetos ao projeto.

O l?der do Democratas, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), considerou os vetos de Bolsonaro como parte do equil?brio da democracia. Ponderou, no entanto, que a evolu??o dos debates sobre o tema serviram para ampliar a sua convic??o segundo a qual ?s? ? contra a lei de abuso quem comete abuso?.

?Numa an?lise preliminar da lista de vetos, concordo com a posi??o do presidente em vetar o item que restringia o uso de algemas, pois os policiais, muitas vezes, tratam com traficantes e com a mil?cia armada e, quando proibidos de usar estes equipamentos, poderiam ficar muito expostos?, avaliou o l?der do DEM, em uma an?lise que considerou ?preliminar?.

JU?ZES E ADVOGADOS

No mundo jur?dico, enquanto entidades ligadas ? magistratura defenderam a decis?o presidencial, e at? demandavam vetos mais extensos, advogados apontavam a necessidade de o Congresso rev?-la.

Em nota p?blica a Associa??o dos Ju?zes Federais do Brasil (Ajufe), argumentou que ?o texto, como foi encaminhado ao Pal?cio do Planalto, em alguns pontos era subjetivo e colocava em risco a independ?ncia judicial?. A entidade defendeu que, apesar dos vetos, a mat?ria ainda seja debatida diante da possibilidade de alguns deles serem revistos pelo Parlamento.

Tanto a Ajufe quanto a Associa??o dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestaram preocupa??o especial e fizeram pedidos de vetos ao presidente.

'Os vetos pedidos pela AMB atingiam diretamente a atividade dos magistrados, comprometendo seriamente a independ?ncia judicial?, disse nota da AMB.

Por outro lado, o advogado criminalista e professor de Processo Penal do Instituto Brasiliense de Direito P?blico (IDP), Fernando Parente, avaliou que a maioria dos vetos diz respeito a crimes relacionados a direitos de pessoas acusadas e outros est?o relacionados ao exerc?cio da advocacia.

?Isso fortalece o Estado enquanto autoridade e o enfraquece enquanto Democr?tico de Direito, o que ? extremamente perigoso para os direitos e garantias de todos os cidad?os, conquistados a duras penas e muito sangue por nossos antepassados', disse o professor.

'Os vetos s?o um retrocesso e deixam claro o vi?s nada cidad?o da linha de pensamento do governo?, acrescentou.

O advogado criminalista Jo?o Paulo Boaventura refor?ou a argumenta??o pela derrubada dos vetos, por reca?rem sobre dispositivos que tipificavam os abusos mais recorrentes e, por isso, de maior relev?ncia pr?tica para a sociedade.

?Infelizmente, caso o Congresso n?o derrube os vetos, teremos perdido uma grande oportunidade de evoluir na rela??o entre o Estado e a sociedade.?