Ao defender decreto sobre armas, Onyx diz que Bolsonaro só quer dar direito à legítima defesa

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta ter?a-feira o decreto do governo do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma e que pode ter seus efeitos suspensos por vota??o do plen?rio do Senado ainda nesta tarde.

Convocado para uma audi?ncia p?blica na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara, o ministro, deputado licenciado, se disse honrado em comparecer ? Casa e afirmou que o decreto editado pelo governo ? constitucional.

?O que o presidente Bolsonaro disse ao longo de toda a sua campanha? Que iria dar ao brasileiro o direito ? leg?tima defesa?, disse Onyx na comiss?o, em fala entremeada por relatos de situa??es de viol?ncia com exemplos de cidad?os armados e desarmados.

?Isso era t?o importante, t?o simb?lico para a sociedade brasileira, que n?s brinc?vamos com o s?mbolo?, afirmou o ministro, em refer?ncia ao sinal de arma feito com as m?os que virou marca de Bolsonaro.

Onyx argumentou que o resultado das ?ltimas elei??es apontam o sentimento da popula??o, favor?vel ao decreto, que regulamenta a aquisi??o, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercializa??o de armas de fogo e de muni??o, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Segundo o ministro, o pa?s tem uma das legisla??es mais restritivas ?do planeta? sobre o tema.

?Estamos tratando aqui do direito individual e estamos tratando aqui do livre arb?trio?, defendeu.

Antes do ministro, o presidente da Comiss?o de Direitos Humanos, deputado Helder Salom?o (PT-ES), usou a palavra e criticou o decreto, por considerar que ele altera o estatuto do desarmamento sem que tenha havido um debate amplo sobre o tema.

?Na pr?tica, (o decreto) revoga a lei do Estatuto do Desarmamento sem que o Congresso Nacional tivesse se pronunciado?, argumentou Salom?o. ?O Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma decis?o coletiva, que agora atrav?s de um decreto, o presidente da Rep?blica quer derrubar?, afirmou.

Para Salom?o, h? pontos ?extremamente preocupantes? no decreto, como a libera??o de armas com grande potencial destrutivo, o porte de arma para toda a propriedade rural e o aumento do limite para muni??o, entre outros temas.

?A decis?o do governo pretende transferir para o cidad?o comum a responsabilidade de garantir a sua pr?pria seguran?a?, apontou o presidente da Comiss?o de Direitos Humanos.

O tema ? objeto de debate na CCJ da C?mara, mas o plen?rio do Senado deve abord?-lo j? nesta ter?a-feira. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em seu perfil do Twitter que a ordem do dia ser? aberta com projeto que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma.

BUSCA DE ALTERNATIVAS

O governo tem se empenhado na articula??o e avalia as sa?das poss?veis. De acordo com a l?der do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que vem mantendo conversas intensas com senadores, caso n?o consiga resolver a quest?o por decreto, o Executivo ter? de pensar em um ?plano B?.

?Ontem tive reuni?es que invadiram a madrugada com l?deres e com o presidente do Congresso Nacional justamente para a gente come?ar inclusive a fazer contas porque tem um grupo de senadores que est? muito engajado em manter o decreto do presidente, e outro grupo que est? engajado em derrubar o decreto do presidente?, disse a l?der.

?E tem um grupo da coluna do meio que acha que apenas um peda?o do decreto poderia ser retirado. Quer dizer, buscar alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal deste decreto das armas.?

Senadores que defendem a derrubada do decreto t?m sido alvo de amea?as, principalmente via redes sociais, levando o presidente do Senado a afirmar que tomaria as provid?ncias necess?rias para garantir o livre exerc?cio parlamentar dos colegas.

O presidente da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve na CCJ nesta ter?a, avaliou que h? pontos inconstitucionais no decreto editado pelo governo, como trecho que trata do porte de armas no campo. Segundo ele, a C?mara ir? votar a proposta assim que o Senado concluir sua an?lise.

?A rela??o dos Poderes ? constru?da dessa forma, exatamente porque se o Congresso entender que h? um excesso, ou o pr?prio Supremo (Tribunal Federal) pode tamb?m derrubar o decreto pela sua inconstitucionalidade?, avaliou o presidente da C?mara.