Corte de benefício assistencial impacta mais que mudanças para servidor em PEC da Previdência

Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira uma reforma da Previd?ncia mais abrangente e mais dura do que a submetida pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso, que prev? economia maior de recursos com corte de benef?cios assistenciais do que com mudan?as nas regras para servidores p?blicos.

Questionado se isso n?o contrariava o discurso p?blico da equipe econ?mica de que a reforma se assentaria na redu??o de privil?gios e no fim da transfer?ncia de renda para os que ganham mais, o secret?rio especial da Previd?ncia e Trabalho, Rog?rio Marinho, afirmou que o texto n?o deixa de contemplar o olhar assistencial.

'H? um compromisso moral do governo, da sociedade brasileira, para com esse grupo de pessoas que precisam dessa cobertura', disse.

Ele ponderou ser 'evidente que o que o governo est? propondo necessariamente n?o vai ser o que vai sair ao final do Congresso Nacional', j? que caber? aos parlamentares aperfei?oar e discutir o projeto.

J? o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que, em caso de modifica??es, uma economia abaixo de 1 trilh?o de reais em dez anos amea?a o lan?amento, para as novas gera??es, de um sistema de capitaliza??o. Esse novo sistema est? na Proposta de Emenda ? Constitui??o, mas sua implementa??o efetiva demandar? regulamenta??o via projeto de lei posterior.

No total, a economia estimada em 10 anos com a PEC ? de 1,072 trilh?o de reais. Veja, a seguir, em quais frentes o governo mais pretende poupar --e o que far? para tanto.

*** REFORMA DO REGIME GERAL DE PREVID?NCIA SOCIAL (RGPS) - TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA

((Economia de R$715 bi em 10 anos))

- Idade m?nima para aposentadoria de 62 e 65 anos, com 20 anos de contribui??o

- Idade m?nima para aposentadoria rural de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribui??o

- Idade m?nima para aposentadoria de professores de 60 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribui??o

- Pol?ticos entrar?o automaticamente no RGPS ap?s promulga??o da PEC, regimes atuais ser?o extintos ap?s regra de transi??o

- Idade m?nima ser? ajustada em 1? de janeiro de 2024, e a partir dessa data, a cada 4 anos

- Gatilho para ajuste na idade m?nima ser? aumento na expectativa de sobrevida da popula??o brasileira

- Tempo de transi??o m?ximo de 14 anos, com tr?s modelos distintos de transi??o [E6N1ZV011]

- Retirada obrigatoriedade prevista de pagamento de rescis?o contratual (multa de 40 por cento do FGTS) quando o empregado j? se encontrar aposentado pela Previd?ncia Social

- Retirada a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados j? aposentados pela Previd?ncia Social

- Pens?o por morte limitada a 60 por cento do benef?cio mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento do benef?cio, respeitando o teto do RGPS)

- Limita??o de ac?mulo de aposentadoria pr?pria com benef?cio de c?njuge ou companheiro a 100 por cento do benef?cio de maior valor + percentual da soma dos demais. Este percentual varia de 80 por cento de 1 sal?rio m?nimo a, no m?ximo, 20 por cento do que estiver entre 3 e 4 sal?rios m?nimos

- Valor do benef?cio equivalente a 60 por cento da m?dia de todas as contribui??es ao longo da vida, corrigido pela infla??o, com 20 anos de contribui??o. A partir da?, o benef?cio subir? 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribui??o. Com isso, o valor m?ximo a que o trabalhador tem direito ser? atingido com 40 anos de contribui??o

*** MUDAN?AS PARA BENEF?CIO DE PRESTA??O CONTINUADA (BPC) E LIMITA??O DO ABONO SALARIAL

((Economia de R$182,2 bi em 10 anos))

- BPC de 1 sal?rio m?nimo para deficientes e para idosos a partir de 65 anos em condi??o de miserabilidade

- Benef?cio de 400 reais para idosos a partir de 60 anos

- Benef?cio de 1 sal?rio m?nimo a partir de 70 anos (hoje 65 anos)

- Limita??o de abono salarial a quem ganha 1 sal?rio m?nimo (contra 2 sal?rios m?nimos hoje)

*** REFORMA DO REGIME PR?PRIO DE PREVID?NCIA SOCIAL (RPPS) -SERVIDORES P?BLICOS CIVIS

((Economia de R$173,5 bi em 10 anos))

- Idade m?nima para aposentadoria de 62 e 65 anos, com 25 anos de contribui??o

- Idade m?nima para aposentadoria de professores de 60 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribui??o

- Idade m?nima para aposentadoria de policiais e agentes de 55 anos para homens e mulheres, com tempo de contribui??o de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, e tempo de exerc?cio que ir? progredir at? chegar a 25 anos para homens e 20 anos para mulheres

- Idade m?nima ser? ajustada em 1? de janeiro de 2024, e a partir dessa data, a cada 4 anos

- Gatilho para ajuste na idade m?nima ser? aumento na expectativa de sobrevida da popula??o brasileira

- Tempo de transi??o m?ximo de 14 anos, com apenas um modelo a ser seguido [E6N1ZV011]

- Pens?o por morte limitada a 60 por cento do benef?cio mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento at? o teto do RGPS + 70 por cento da parcela que superar o teto do RGPS)

- Pens?o por morte limitada a 60 por cento do benef?cio mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento do benef?cio, respeitando o teto do RGPS)

- Limita??o de ac?mulo de aposentadoria pr?pria com benef?cio de c?njuge ou companheiro a 100 por cento do benef?cio de maior valor + percentual da soma dos demais. Este percentual varia de 80 por cento de 1 sal?rio m?nimo a, no m?ximo, 20 por cento do que estiver entre 3 e 4 sal?rios m?nimos

- Para quem ingressou no servi?o p?blico a partir de 2004, valor do benef?cio equivalente a 60 por cento da m?dia de todas as contribui??es ao longo da vida, corrigido pela infla??o, com 20 anos de contribui??o. A partir da?, o benef?cio subir? 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribui??o. Com isso, o valor m?ximo a que o trabalhador tem direito ser? atingido com 40 anos de contribui??o

- Para quem ingressou no servi?o p?blico at? 2003, integralidade ser? garantida mediante cumprimento de idade m?nima de 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e 60 anos para professores

*** MUDAN?A NAS AL?QUOTAS DO RPPS DA UNI?O

((Economia de R$29,3 bi em 10 anos))

- Al?quotas previdenci?rias partem de piso mais baixo e chegam a teto mais alto, quem ganha mais paga mais

- Al?quota efetiva vai variar de 7,5 a at? mais de 16,79 por cento para quem ganha acima de 39 mil reais mensais, e ser? calculada sobre todo o sal?rio (contra 11 por cento hoje, que incidem sobre todo o vencimento no caso dos que ingressaram at? 2013 sem ades?o ao Funpresp, e sobre o teto do RGPS para os demais)

*** MUDAN?AS NAS AL?QUOTAS DO RGPS

((Perda de R$27,6 bi em 10 anos))

- Al?quotas previdenci?rias partem de piso mais baixo e chegam a teto mais alto, quem ganha mais paga mais

- Al?quota efetiva ser? calculada sobre cada faixa do sal?rio, vai variar de 7,5 a 11,68 por cento (contra 8 a 11 por cento hoje, incidentes sobre todo o sal?rio)

*** ESTADOS E MUNIC?PIOS

((Sem estimativa de economia))

- o governo considera que a PEC ? fundamental para equilibrar as contas previdenci?rias de Estados e munic?pios, criando at? mecanismos para ajudar esses entes regionais a superar desequil?brios nas contas. 'Os Estados est?o absolutamente insolventes. Eles n?o conseguem pagar sequer os sal?rios', disse o secret?rio Marinho, ao defender a reforma.

- a proposta fixa uma contribui??o previdenci?ria de 14 por cento para Estados e munic?pios que estiveram passando por desequil?brio atuarial, abrindo prazo de 180 dias ap?s a promulga??o da PEC para que eles ajustem essa al?quota --para mais ou menos-- se acharem conveniente. Se n?o o fizerem, essa al?quota se torna permanente.

- a proposta tamb?m torna obrigat?rio que todos os entes regionais criem sistemas de previd?ncia complementar em 2 anos. A Uni?o j? tem o chamado Funpresp.

*** CAPITALIZA??O

((Sem estimativa de economia))

- tida como uma das inova??es, o sistema de capitaliza??o n?o ser? implementado de imediato com a aprova??o da reforma da Previd?ncia, embora o seu modelo esteja previsto na PEC. Ser? preciso, posteriormente ? aprova??o da emenda constitucional, passar pelo Congresso um projeto de lei espec?fico sobre o assunto.

- por meio desse modelo, a aposentadoria do trabalhador estar? vinculada a uma poupan?a feita por ele.

*** MILITARES - FORA DA PEC

((Economia de R$92,3 bi em 10 anos))

- a reforma da Previd?ncia espec?fica para os militares n?o consta da PEC da Previd?ncia encaminhada nesta quarta ao Congresso, o que motivou cr?ticas de importantes dirigentes pol?ticos. Ela ser? apresentada em at? um m?s em projeto de lei espec?fico para a carreira, com aperto no tempo de contribui??o e al?quotas.

- Marinho adiantou que o projeto vai aumentar o tempo de contribui??o dos militares de 30 para 35 anos. J? a al?quota de contribui??o subir? de 7,5 para 10,5 por cento. Em outra frente, as pens?es de militares ser?o objeto de reten??o previdenci?ria. Hoje elas n?o pagam nada. Com o projeto, passar?o a arcar com uma al?quota de 10,5 por cento.

*** COBRAN?A DE GRANDES DEVEDORES - FORA DA PEC

((Sem estimativa de economia))

- o governo quer aproveitar o pacote da reforma para aperfei?oar o cerco sobre de d?vidas n?o pagas previdenci?rias de empresas. A PEC fixa prazo de at? 60 meses para o parcelamento de d?vidas que tenham aderido ao Refis e o Executivo comprometeu-se a enviar em um m?s ao Congresso um projeto de lei adicional para melhorar os mecanismos de cobran?a desses d?bitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O foco est? nos grandes devedores, respons?veis pela maior parte do estoque da d?vida pass?vel para ser recebida.