Crise na Receita atrasa envio de reforma tributária e Tebet alerta para timing

Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A equipe econ?mica ainda realiza um ajuste fino na proposta de reforma tribut?ria, movimento que foi emperrado pelo conturbado clima na Receita Federal, num momento em que o Congresso aguarda o envio da proposta formal do Executivo para efetivamente dar prosseguimento ? tramita??o da mat?ria.

Avalia??o no Minist?rio da Economia, segundo fonte da equipe, ? que ? preciso que a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) seja encaminhada ao Congresso Nacional em ambiente pacificado, de forma a evitar atritos que contaminem a discuss?o de medida vista como crucial para melhorar o ambiente econ?mico.

'Temos um contencioso a ser administrado que ainda n?o foi devidamente equacionado que ? o problema das substitui??es na Receita', afirmou a fonte, sob condi??o de anonimato.

Nesta semana, o secret?rio especial de Receita, Marcos Cintra, trocou o n?mero 2 da Receita em meio ? crise que atinge o ?rg?o, acusado por integrantes do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de atua??o pol?tica.

Auditores fiscais protestaram na quarta-feira contra as cr?ticas dirigidas por autoridades ao ?rg?o, alegando que recentes decis?es do STF suspendendo investiga??es em curso criam 'lista vip de contribuintes inalcan??veis pelo Fisco'.

Para a senadora e presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o governo precisa se posicionar e definir logo as diretrizes para a discuss?o de uma reforma tribut?ria, sob risco de perder uma janela de oportunidade pol?tica.

Em entrevista ? Reuters, a senadora lembrou que tanto a

C?mara quanto o Senado discutem propostas sobre o tema e j? v?m

formando suas opini?es. O governo, alerta, pode perder o timing para colocar o seu posicionamento, frustrando a expectativa --da sociedade e do mercado-- de mudan?as no sistema tribut?rio do pa?s.

'Em pol?tica tudo ? janela de oportunidade. Chegar no momento em que Senado e C?mara j? formaram seu ju?zo de valor --n?o digo nem disputa de protagonismo--, como voc? desconstr?i tudo isso??, afirmou.

De acordo com a presidente da CCJ, colegiado que j? discute uma PEC de reforma tribut?ria em tramita??o na casa, h? consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de uma reformula??o do sistema, ainda que n?o haja necessariamente acordo sobre o conte?do dessas mudan?as. Mas a parlamentar ponderou que a entrada do governo 'precisa ser mais r?pida e contundente?.

CPMF

Tal como na reforma da Previd?ncia, que j? foi aprovada em dois turnos da C?mara, a equipe econ?mica considera crucial que o governo esteja coeso na defesa da proposta, que inclui a institui??o de um imposto sobre transa??es financeiras, nos moldes da impopular CPMF, para substituir a tributa??o sobre a folha de pagamentos.

A medida tem sido recha?ada por v?rios economistas e parlamentares. Como o imposto incide sobre todas as etapas de produ??o, o argumento ? que provocaria distor??es na economia, al?m de ter car?ter regressivo.

O presidente Jair Bolsonaro tamb?m j? se manifestou repetidas vezes contr?rio ? CPMF, mas nesta quinta-feira flexibilizou o discurso ao admitir conversar com o ministro Paulo Guedes sobre a possibilidade.

De acordo com a fonte da equipe econ?mica, h? convic??o sobre a necessidade de desonerar a folha para gerar empregos, at? pela considera??o de que essa base de tributa??o est? fadada ? eros?o em fun??o das modifica??es profundas que est?o acontecendo no mercado, com novas formas de trabalho associadas ? economia digital.

'? de bom senso voc? procurar uma outra base. Ou seja, a contribui??o sobre pagamentos ? exatamente a forma pela qual a gente pode buscar base nova com ?tima pot?ncia fiscal, baix?ssimo custo administrativo e praticamente zero de contencioso', disse.

Diante da pol?mica em torno de um imposto desta natureza, Guedes tem preconizado o di?logo para que o projeto do governo seja encarado como um instrumento que guiar? costura da reforma final, e n?o como um elemento de disrup??o.

Nesta semana, o ministro afirmou que caber? ? classe pol?tica a decis?o de apoio ou n?o ao novo tributo sobre transa??es financeiras em troca da desonera??o da folha de pagamento.

ESTADOS

O sistema tribut?rio brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, ? visto como entrave importante para o ambiente de neg?cios no pa?s. Governos anteriores j? tentaram aprovar reformas nessa ?rea, mas os esfor?os sempre esbarraram em resist?ncias setoriais e regionais, com governadores e segmentos econ?micos temendo preju?zos com as mudan?as sugeridas.

A proposta do governo Bolsonaro n?o envolver?, em princ?pio, Estados e munic?pios. A ideia ? limitar as mudan?as aos tributos federais, minimizando assim embates para tentar garantir a aprova??o.

Para a presidente da CCJ, uma das discuss?es que poderiam influenciar no calend?rio de tramita??o da reforma tribut?ria seria justamente a tentativa de impor ?goela abaixo? a extens?o de outra reforma, a da Previd?ncia, a Estados e munic?pios. A sa?da, argumenta, passa por oferecer alternativas aos entes federativos e facilitar seus esfor?os para administrar suas contas.

?A sociedade e o mercado est?o esperando uma reforma tribut?ria, seja l? o que for. Se n?s n?o entregarmos nada, por conta de seja l? qual interesse, estaremos prejudicando a economia. Por que correr risco de prejudicar a tribut?ria discutindo a quest?o da inclus?o de Estados e munic?pios goela abaixo??, ponderou a parlamentar.

Na avalia??o de Tebet, o mais prov?vel ? que o Congresso produza uma minirreforma que proporcione ao menos a desburocratiza??o, a unifica??o e a simplifica??o dos tributos.