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Decisão do STF no caso Bendine pode anular 32 sentenças que envolvem 143 réus, diz força-tarefa da Lava Jato

Decisão do STF no caso Bendine pode anular 32 sentenças que envolvem 143 réus, diz força-tarefa da Lava Jato

Redação

28/08/2019

Placeholder - loading - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRAS?LIA (Reuters) - O precedente firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) no caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine poder? levar ? anula??o de 32 senten?as envolvendo 143 dos 162 r?us condenados na Lava Jato, informou nesta quarta-feira ? noite a for?a-tarefa da opera??o do Minist?rio P?blico Federal (MPF) em Curitiba.

'N?o houve tempo para precisar quantos seriam beneficiados, contudo, se o entendimento for restringido para r?us que expressamente pediram para apresentar alega??es finais em momento subsequente ?quele dos colaboradores. Esta ?ltima an?lise est? sendo realizada', informou a for?a-tarefa na nota.

Os procuradores dizem confiar que o STF vai rever o entendimento firmado na v?spera - a 2? Turma da corte anulou condena??o de Bendine por ele ter sido notificado ao mesmo tempo em que r?us delatores para apresentar suas alega??es finais (manifesta??o processual que antecede o julgamento) e n?o posteriormente.

A for?a-tarefa defende que esse entendimento firmado pelo Supremo se restrinja a 'casos futuros ou quando demonstrado preju?zo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes inst?ncias em in?meros casos de acordo com a lei e entendimento dos tribunais at? ent?o vigente'.

Para os procuradores, a regra aplicada pelo Supremo n?o est? prevista no C?digo de Processo Penal ou em outras leis e que esse entendimento 'derivou de sua compreens?o da Constitui??o, no caso concreto, a partir dos princ?pios da ampla defesa e contradit?rio'.

Os procuradores usam quatro raz?es para discordar do entendimento, entre eles que a medida viola a isonomia entre os corr?us e 'cria situa??es nebulosas e fecundas para nulidades' - por exemplo, caso de o r?u decidir confessar ou colaborar nas alega??es finais ou se corr?us implicarem uns aos outros.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Redação

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