Decisão judicial em 1ª instância proíbe bancos de aumentarem juros e exigências durante pandemia

S?O PAULO (Reuters) - Um juiz federal do Distrito Federal proibiu nesta quarta-feira, em decis?o em primeira inst?ncia, que bancos aumentem as taxas de juros ou as exig?ncias para a concess?o de cr?dito no per?odo da pandemia de Covid-19.

Em decis?o da 9? Vara Federal C?vel do Se??o Judici?ria do Distrito Federal, Renato Coelho Borelli tamb?m determinou que os benef?cios de liquidez, proveninetes da redu??o do percentual dos recolhimentos compuls?rios, sejam condicionados ? efetiva apresenta??o de novas linhas e carteiras de cr?ditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados.

A decis?o responde a uma a??o popular movida presidente do PDT, Carlos Lupi, contra a Uni?o e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

'Tenho que a norma...deixou de observar o princ?pio da finalidade, considerando que o aumento da liquidez dos bancos n?o atendeu ao fim para o qual foi criada', escreveu o juiz na decis?o.

(Por Paula Arend Laier e Eduardo Sim?es)