Decreto que facilita posse de armas deve incluir anistia para quem não renovou registro, diz Fraga

BRAS?LIA (Reuters) - O governo federal deve incluir no decreto que pretende flexibilizar a posse de armas de fogo uma anistia e um recadastramento para quem possui arma mas perdeu o prazo de renova??o da posse de armas de fogo, al?m de aumentar para 10 anos a validade do registro, disse nesta segunda-feira o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), depois de uma reuni?o com o presidente Jair Bolsonaro.

'Hoje existem milh?es que t?m arma em casa e perderam o prazo de renova??o (do registro). Ent?o, essas pessoas, ao serem anistiadas, poder?o se recadastrar, regulariza a situa??o. Ele concordou, desci e falei com o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) e eles v?o colocar isso tamb?m', disse Fraga.

A legisla??o atual exige que o registro da posse seja renovado a cada cinco anos. O decreto que o governo deve editar nos pr?ximos dias amplia tamb?m esse prazo para 10 anos.

Fraga informou ainda que j? est? decidido tamb?m que a declara??o da necessidade da posse da arma passar? a ser uma declara??o de pr?prio punho de quem pretende possuir uma arma de fogo esclarecendo o porqu? da sua necessidade. Hoje, explicou o deputado, a Pol?cia Federal --respons?vel por expedir a autoriza??o de posse-- exige uma comprova??o dessa necessidade.

Mant?m-se as restri??es ? posse de armas para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicot?cnico ou n?o comprovar a realiza??o de curso de tiro.

A facilita??o da posse e do porte de armas de fogo ? uma das promessas de campanha de Bolsonaro. A altera??o do porte de armas precisa passar pelo Congresso. A facilita??o da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer, e deve ser uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo governo.

'Eles querem anunciar logo. A primeira medida deve ser essa mesmo, em princ?pio', disse o deputado.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)