Defesa de Temer pede ao STF que anule indiciamento da PF no inquérito dos portos

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A defesa do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que anule o indiciamento feito pela Pol?cia Federal contra o chefe do Poder Executivo no chamado do inqu?rito dos portos.

Os advogados argumentam ao ministro Roberto Barroso, relator do caso no STF, que a PF n?o tem compet?ncia de fazer 'diretamente' o indiciamento de Temer, sem autoriza??o do Supremo ou mesmo pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep?blica.

Na v?spera, a PF entregou ao STF o relat?rio final do inqu?rito dos portos em que indicia Temer por corrup??o, lavagem de dinheiro e organiza??o criminosa.

A defesa cita o fato de que o entendimento do Supremo ? no sentido de que a pol?cia n?o pode fazer o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

'Est? claro, pois, que a autoridade policial n?o disp?e de compet?ncia para formaliza??o de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata', diz o documento, para quem o indiciamento teve 'delet?ria repercuss?o negativa', atinge a 'honorabilidade' do presidente, com 'reflexos inclusive na estabilidade da Na??o'.

A defesa de Temer diz que ainda n?o teve tempo de analisar as mais de 800 laudas do relat?rio da PF, mas reafirma que o presidente 'n?o praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribu?dos e que, seguramente, n?o h? elementos suficientes para justificar a conclus?o l? exposta'.