Em dia de recados, Congresso reafirma papel e derruba vetos de projeto de abuso de autoridade

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O adiamento da vota??o da priorit?ria reforma da Previd?ncia na CCJ do Senado foi o primeiro passo num dia em que o Congresso Nacional decidiu reafirmar seu papel e mandar recados ao Judici?rio e ao Executivo, o que incluiu a derrubada de vetos presidenciais no chamado projeto de abuso de autoridade.

Deputados e senadores derrubaram na noite desta ter?a-feira 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade.

J? havia um movimento de parte dos parlamentares contra o que consideram interfer?ncias do Judici?rio e excessos na atua??o policial envolvendo pol?ticos. Mas a a??o de busca e apreens?o realizada pela Pol?cia Federal na ?ltima quinta-feira no Congresso, tendo o l?der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como um dos alvos, serviu como a gota d'?gua e entornou o caldo.

A vota??o de parecer sobre as emendas ? Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) da reforma da Previd?ncia, que estava marcada para a manh? desta ter?a-feira na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ), foi adiada para a pr?xima semana a pedido de l?deres e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que no mesmo hor?rio seguiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reuni?o com o presidente da corte, Dias Toffoli.

Antes de seguir ao tribunal, onde protocolou requerimento pedindo a anula??o da decis?o que autorizou a a??o na ?ltima semana e a devolu??o do que foi apreendido, Alcolumbre afirmou que o momento era de 'reafirma??o do Poder Legislativo'.

Segundo Bezerra, que colocou o cargo de l?der do governo ? disposi??o ap?s o epis?dio, mas aguarda o presidente Jair Bolsonaro voltar de viagem para definir sua situa??o, h? tr?s grupos distintos no Senado.

Um deles, cerca de 30 senadores favor?veis ? Lava-Jato, defendiam a manuten??o dos vetos ao projeto de abuso de autoridade. Outra parte, tamb?m de cerca de 30 senadores, segundo o l?der, defendia a derrubada total dos vetos. Havia ainda uma terceira vertente, entre 15 e 20 senadores, que defendiam a constru??o de um acordo para que alguns dos vetos fossem preservados, e outros, rejeitados.

O grupo contr?rio aos vetos demonstrou sua for?a no in?cio dos trabalhos colocando n?mero no painel de presen?a, frustrando tentativa de obstru??o de senadores que tentam preservar os vetos.

Mais cedo, o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j? afirmava haver uma maioria definida de deputados pela derrubada dos vetos ao abuso.

Entre os vetos da lei derrubados, est?o o que criminaliza como abuso de autoridade manifesta??o p?blica sobre processo em curso, o que torna crime o ato de uma autoridade que viola prerrogativas de advogados e o que enquadra na conduta a atitude de decretar pris?o 'em manifesta desconformidade com as hip?teses legais' --esse ?ltimo ponto, segundo especialistas, pode gerar inseguran?a jur?dica.

Ainda que Bezerra afirmasse que a posi??o de parlamentares n?o tinha rela??o com a a??o da ?ltima quinta-feira, dois parlamentares ouvidos pela Reuters confirmam que o ambiente foi contaminado pelo ocorrido.

Para o l?der do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a Casa j? demonstrou posi??o clara sobre o projeto desde a vota??o.

'O abuso de autoridade foi votado pelo Senado h? alguns anos... o que queremos ? que haja o fim de todo e qualquer abuso de qualquer autoridade seja ela qual for, do guarda de tr?nsito ao ministro do Supremo Tribunal Federal, do vereador ao senador, do prefeito ao presidente da Rep?blica, que todos sejamos iguais perante a lei', disse Braga.

Pouco depois, Alcolumbre encerrou os trabalhos com a diminui??o do qu?rum entre os senadores e marcou nova sess?o para a tarde de quarta-feira.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito)