Em meio à discussão sobre 2ª instância, Maia defende outros caminhos para combater morosidade da Justiça

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, em meio ? expectativa de discuss?o de proposta sobre a pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, que o Legislativo lance m?o de alternativas para acelerar os processos judiciais sem, com isso, ferir o artigo da Constitui??o que trata da presun??o de inoc?ncia.

Para o deputado, h? possibilidade de tratar de outros dispositivos da Carta Magna sem alterar inciso do artigo 5?, segundo o qual, ?ningu?m ser? considerado culpado at? o tr?nsito em julgado de senten?a penal condenat?ria?.

?Existem outros caminhos para se tentar o resultado que se quer, que ? acabar com a morosidade do judici?rio?, afirmou o presidente da C?mara.

?Mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5? da Constitui??o.?

Maia sugeriu que a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) j? em discuss?o na C?mara --a medida era discutida na noite desta segunda-feira na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara-- possa ser aproveitada e modificada para alterar artigos que tratam das compet?ncias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), em vez de abordar o artigo 5?, como faz o texto original da mat?ria.

Tamb?m considerou ?um bom caminho? promover mudan?as nas regras de recursos especiais.

?Eu acho que tem caminho por lei, caminhos por artigos da Constitui??o brasileira, o 102 (STF), o 105 (STJ)?, disse, ponderando que pode haver risco de judicializa??o nesses casos.

?De uma forma mais geral, se voc? melhorar a legisla??o em rela??o a muitos prazos, que acabam atrasando, gerando morosidade no Judici?rio, tamb?m se d? uma resposta de forma definitiva para esse problema.?

Deputados ligados ao Judici?rio e ao direito j? estudam propostas para dar celeridade ao processo judicial, em uma tentativa de atacar a sensa??o de impunidade e a possibilidade de prescri??o de crimes, sem, no entanto, mexer no artigo sobre a presun??o de inoc?ncia.

A CCJ da C?mara iniciou reuni?o nesta segunda-feira para discutir a PEC, mas mesmo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliava como pequena a possibilidade de vota??o da proposta nesta segunda.

No Senado, tamb?m tramita uma PEC sobre o tema. Ela insere, em artigo da Constitui??o que estabelece os princ?pios de lei complementar a tratar do Estatuto da Magistratura, um dispositivo para determinar que ?a decis?o condenat?ria proferida por ?rg?os colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos?.

Ainda n?o h?, no entanto, uma data de vota??o para a proposta, ainda que a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), tenha anunciado na semana passada que pautaria a PEC na pr?xima reuni?o do colegiado.

A CCJ do Senado normalmente se re?ne ?s quartas-feiras, mas o Congresso ter? seu funcionamento afetado por conta da reuni?o de c?pula dos Brics, evento com uma s?rie de restri??es de seguran?a e movimenta??o na Esplanada. Os funcion?rios legislativos ter?o ponto facultativo na quarta e na quinta-feira.

Segundo uma fonte que acompanha as negocia??es para a vota??o da proposta no colegiado, ainda n?o h? uma data definida justamente porque os senadores est?o sentindo o clima. Avaliam, de um lado, se h? press?o suficiente para que haja mudan?as na legisla??o sobre o tema, e de outro, se h? possibilidade de levar a PEC a plen?rio.

A movimenta??o do Congresso em torno do tema ganhou f?lego com a decis?o do STF de quinta-feira passada, que derrubou a possibilidade de se iniciar a execu??o da pena de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, na maior derrota imposta pela corte ? opera??o Lava Jato nos seus cinco anos, resultando na liberdade do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva na sexta-feira.

Em voto decisivo sobre o tema, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, era necess?rio o Congresso aprovar uma legisla??o neste sentido.