Em memorial ao STF, AGU defende procedimentos da Petrobras para venda da TAG

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro da Advocacia-Geral da Uni?o, Andr? Luiz Mendon?a, apresentou um parecer a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que a Petrobras cumpriu todos os procedimentos legais previstos na opera??o que resultou na venda do controle acion?rio da Transportadora Associada de G?s (TAG), um neg?cio fechado por 8,6 bilh?es de d?lares e que foi suspenso na semana passada por liminar do ministro da corte Edson Fachin.

O memorial, obtido pela Reuters, faz parte da mobiliza??o de autoridades governamentais e representantes da Petrobras nos ?ltimos dias para conseguir derrubar em julgamento na quinta-feira, no plen?rio do STF, liminares concedidas por ministros da corte que podem paralisar desinvestimentos estatais, principalmente da principal petroleira do pa?s, se forem confirmadas.

No memorial, a AGU destacou que a Petrobras cumpriu na opera??o da TAG as condicionantes estabelecidas pela liminar dada em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasi?o, Lewandowski condicionou a opera??o de aliena??o de controle acion?rio a um aval do Congresso ou passar por licita??o p?blica -- foi com base nesses requisitos que Fachin suspendeu a opera??o da TAG.

Segundo a AGU, a Petrobras se valeu de um decreto de 2017 para garantir a concorr?ncia no caso, cumprindo exig?ncias previstas na Constitui??o e na pr?pria Lei das Estatais. A advocacia tamb?m destaca que j? det?m autoriza??o legislativa, prevista na Lei do Petr?leo de 1997, para levar adiante sua pol?tica de desinvestimentos.

No memorial, a estatal destaca ainda, com base em apontamentos da Secretaria do Tesouro Nacional sobre Desestatiza??o, a otimiza??o das participa??es societ?rias da Uni?o, com uma 'avalia??o cont?nua' da atua??o do Estado por meio de estatais. O texto defende que os benef?cios da desestatiza??o v?o permitir a retomada dos investimentos, reduzir pre?os e maior qualidade nos servi?os prestados, aumentar o n?mero de postos de trabalho, fortalece o mercado de capitais e contribui para a reestrutura??o econ?mica do setor p?blico, com melhoria do perfil da d?vida e redu??o do d?ficit.