ENTREVISTA-Governo tem argumento 'moral e técnico' para defender BPC e aposentadoria rural, diz Marinho

Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A equipe econ?mica vai defender as mudan?as propostas na reforma da Previd?ncia para o Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural apesar dos pontos serem alvo de duras cr?ticas dos parlamentares, afirmou nesta ter?a-feira o secret?rio especial de Previd?ncia e Trabalho, Rog?rio Marinho, argumentando estar confort?vel para o debate do ponto de vista fiscal e moral.

'Qualquer item que foi apresentado poder? ser modificado pelo Parlamento, mas a minha posi??o ? defender o que n?s apresentamos', disse o secret?rio especial em entrevista ? Reuters, em seu gabinete.

'N?s estamos moralmente convictos que estamos apresentando o melhor para a sociedade e temos os argumentos t?cnicos para serem arguidos por ocasi?o da discuss?o da comiss?o especial para mostrar que estamos praticando justi?a social e n?o estamos prejudicando ningu?m', acrescentou.

Nos c?lculos de Marinho, independentemente de eventuais atrasos, a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que modifica as regras de acesso ? aposentadoria dever? estar pronta para ir ao plen?rio da C?mara dos Deputados at? o fim de maio.

O secret?rio minimizou o fato de a PEC n?o ter sequer come?ado a tramitar no primeiro colegiado da C?mara, uma vez que a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) ainda n?o foi formalmente instalada.

Deputados j? anunciaram que a PEC s? vai andar ap?s o envio pelo governo da proposta que trata do regime dos militares. O governo prev? que isso aconte?a em 20 de mar?o.

Marinho avalia que a PEC poder? ter o aval da CCJ, que vai discutir a legalidade do texto, na primeira semana de abril, recebendo o sinal verde da comiss?o especial, que analisar? o m?rito propriamente dito do texto, at? o fim de maio, mesmo em um cen?rio de atrasos. Em seguida, j? poder? ir ao plen?rio da C?mara.

'Em rela??o ao cronograma, n?s temos condi??es de cumpri-lo', disse.

Para Marinho, o presidente Jair Bolsonaro --que intensificou nos ?ltimos dias seu apoio ? reforma nas redes sociais-- tem a 'exata import?ncia' que a reestrutura??o da Previd?ncia tem para o sucesso do governo e da retomada econ?mica.

'N?o ? ? toa que ele tem ocupado as redes sociais onde ele tem capilaridade, tem credibilidade com grande p?blico dos brasileiros. Ele ganhou a elei??o com 57 milh?es de votos. Sem d?vida nenhuma, ele ? o maior l?der deste processo e qualquer a??o dele nesse sentido ser? extremamente ben?fica no sentido de galvanizar, mobilizar as pessoas em prol dessas mudan?as t?o necess?ria ao pa?s', disse o secret?rio.

BPC E RURAL

Sobre o BPC, ele avaliou que ainda h? incompreens?o em rela??o ao que o governo quer. Hoje, o BPC garante a transfer?ncia de um sal?rio m?nimo aos que t?m acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condi??o de miserabilidade --renda familiar inferior a 1/4 do sal?rio m?nimo por pessoa.

Com a reforma, outro crit?rio a ser cumprido para requerimento do benef?cio ser? um patrim?nio familiar inferior a 98 mil reais. A partir da?, as regras de acesso continuar?o as mesmas para os deficientes, mas mudar?o para os idosos. Com 60 anos eles j? ser?o eleg?veis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pular? para um sal?rio m?nimo, hoje em 998 reais.

Ap?s o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter avaliado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o estabelecimento de idades diferentes para esse sistema f?sico, de 62 e 68 anos, e um valor maior para o benef?cio inicial, de 500 ou 600 reais, faria a proposta passar no Congresso, Marinho disse que isso n?o estava na mesa da equipe econ?mica e que Guedes estava apenas reverberando o que o Parlamento colocara.

O secret?rio afirmou que dos atuais 4,5 milh?es de benefici?rios, 2,5 milh?es s?o deficientes e continuar?o usufruindo das mesmas regras. Para o restante, defendeu que a antecipa??o dos recursos, mesmo que a um valor menor, representar? um ganho ao fim de todo o per?odo considerado.

'Se voc? antecipar 400 reais para quem n?o ganha nada aos 60 anos cinco anos antes, a primeira provid?ncia ? perguntar se ele quer ao inv?s de tutel?-lo porque muita gente tutela os idosos sem saber exatamente qual ? o sentimento dele', disse.

'Depois, se voc? faz uma conta simples, voc? est? antecipando o recurso, voc? tem que fazer a conta em valor presente. Dinheiro tem custo em qualquer lugar do mundo, n?o somos um pa?s socialista. Se voc? colocar um juros de consignado, o mais barato do mercado, fa?a a conta e voc? vai ver que em 10 anos voc? vai estar ganhando', acrescentou.

Nesta ter?a-feira, a Secretaria de Pol?tica Econ?mica (SPE) do Minist?rio da Economia calculou que, ao considerar as taxas m?dias do consignado, o valor presente da antecipa??o de 400 reais seria de 21.537,62 reais, abaixo dos 23.129,27 reais que seriam garantidos com a antecipa??o feita pelo governo.

Marinho tamb?m argumentou que a mudan?a abre a porta para uma separa??o necess?ria entre o que ? Previd?ncia e o que ? assist?ncia.

'Mais de 60 por cento dos aposentados do regime geral j? se aposentam com um sal?rio m?nimo e contribuem pelo menos 15 anos para se aposentar aos 65 anos. Quem tem assist?ncia pode n?o contribuir com nenhum centavo e ter o mesmo sal?rio m?nimo aos 65 anos', disse.

'A ideia foi separar os sistemas para n?o ter concorr?ncia entre eles e evitar inclusive a fragiliza??o do sistema que n?s temos.'

Falando sobre a aposentadoria rural, Marinho defendeu que o governo, ao estabelecer uma idade m?nima de 60 anos para homens e mulheres, continua reconhecendo que quem trabalha no campo tem uma condi??o diferente, j? que a idade m?nima na PEC ? de 65 para eles e 62 anos para elas para os trabalhadores em geral.

Atualmente, a idade m?nima na aposentadoria rural ? de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de contribui??o. Na PEC, essa contribui??o sobe para 20 anos.

Para Marinho, a principal mudan?a que o governo lan?ar? ser? tornar o cadastro rural 'honesto e r?gido', tirando dos sindicatos a atribui??o de averbar o tempo de contribui??o.

Com a Medida Provis?ria contra fraudes na Previd?ncia, isso ficar? a cargo de ?rg?os do governo, sendo que os trabalhadores ter?o um piso de 600 reais por ano para a contribui??o familiar.

'Se voc? pegar 600 por ano para uma fam?lia de 4 pessoas, d? 150 reais por pessoa por ano. Se dividir por 12 meses, 12,50 reais. Se voc? multiplicar por 20 anos -- que ? o que estamos propondo --, ele vai ter contribu?do 3 mil reais. Ao se aposentar aos 60 anos, em 3 meses ele vai ter recebido os 3 mil reais. Qual a injusti?a?', questionou Marinho.

'N?s continuamos dando a ele uma condi??o diferenciada. O que ele est? contribuindo --que ? o sistema previdenci?rio, n?o ? assistencial, se fosse n?o tinha seguro acidente, doen?a, tem uma s?rie de vantagens--, ele contribui por n?cleo familiar n?o por indiv?duo, ? uma vantagem; se aposenta mais cedo, ? uma outra vantagem', disse.

Em outra frente, Marinho lembrou que o IBGE identifica 6,5 milh?es de brasileiros como trabalhadores rurais, mas os aposentados rurais s?o hoje 9,5 milh?es de pessoas.

'Se voc? desconsiderar o fluxo, gente que tem 17, 30, 28 anos e n?o se aposentou ainda, voc? pode inferir de uma maneira grosseira de que metade dessas pessoas se aposentaram de forma fraudulenta', disse.

Segundo Marinho, a bancada ruralista segue resistente ao aumento da idade m?nima para mulheres e ao fim da isen??o da exporta??o para pequenos agricultores. Mas ele destacou que o governo continuar? defendendo esses dois pontos 'com argumentos t?cnicos e morais'.

PEC DO PACTO FEDERATIVO

Durante a entrevista, Marinho tamb?m reiterou a import?ncia da economia de pelo menos 1 trilh?o de reais com a PEC da Previd?ncia, e afirmou que a forte deteriora??o fiscal e o ambiente mais favor?vel para debate do tema abrem espa?o para que a desidrata??o da proposta seja menor.

Ap?s o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito em entrevista que o governo avalia mandar uma outra PEC ao Congresso, tratando do pacto federativo e da reparti??o de recursos com Estados e munic?pios, Marinho destacou que essa ? uma ideia em curso e que ainda n?o h? defini??o a respeito.

'Essa ? uma ideia que ele tem e que ele vai conversar com o Senado da Rep?blica, com a C?mara Federal, com governadores que j? consultou, com prefeitos, mas que n?o necessariamente haver? apresenta??o de uma PEC', disse.

'At? porque ele (Guedes) entende que isso tem que come?ar pelo Senado. Ent?o se apresentarmos uma PEC, vai come?ar pela C?mara. Ent?o a? sim haveria uma concomit?ncia e uma concorr?ncia. Ent?o eu acredito que essa vai ser uma discuss?o que vai ser mais maturada, mais amadurecida', completou.

(Reportagem adicional de Jamie McGeever e Brad Haynes)