Equipe econômica pede que pontos de PL 873 não sejam aprovados por risco de impacto de R$134 bi

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A equipe econ?mica voltou a fazer um apelo nesta quinta-feira para que o projeto de lei 873, que amplia a concess?o de benef?cios em meio ? pandemia do coronav?rus, n?o seja integralmente aprovado na C?mara dos Deputados sob o risco de impactar as contas p?blicas em pelo menos 134 bilh?es de reais.

O PL j? foi aprovado no Senado e a perspectiva dada pelo presidente da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ? que seja apreciado nesta tarde na Casa.

Em pronunciamento transmitido virtualmente, o secret?rio especial de Previd?ncia e Trabalho, Bruno Bianco, ressaltou que a cria??o do Programa Aux?lio Emprego, prevista no projeto, sombreia iniciativa j? anunciada pelo governo, de compensa??o a trabalhadores que tiverem jornada e sal?rio reduzidos ou contratos de trabalho suspensos.

S? nessa frente, o impacto ser? de 114 bilh?es 'no m?nimo', segundo Bianco, que destacou ainda o fato de o aux?lio n?o ser focado, permitindo seu direcionamento a trabalhadores que ganham muito.

Ele tamb?m criticou a altera??o do crit?rio para concess?o do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) prevista no PL 873, que ampliaria a base de pessoas contempladas em car?ter permanente.

Bianco argumentou que essa mudan?a necessariamente levaria a equipe econ?mica a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse o PL.

'Estamos diante de um Or?amento mais flex?vel, mas regras flex?veis que se aplicam diretamente ao momento que vivemos', disse.

'Caso venhamos a ampliar crit?rios espec?ficos de despesas continuadas, frontalmente incorreremos em crime de responsabilidade fiscal', acrescentou.

Na v?spera, o Minist?rio da Economia j? havia divulgado que, quanto a esse ponto, o impacto esperado era de 20 bilh?es de reais anuais.

Por outro lado, Bianco ressaltou que o governo concorda com todas as altera??es previstas no PL 873 para amplia??o do aux?lio emergencial, com impacto previsto de 10 bilh?es de reais.

O texto do Senado inclui novas categorias como eleg?veis ao recebimento da ajuda de 600 reais pelo governo, permitindo, por exemplo, que sejam contemplados taxistas e motoristas de aplicativos.

Nesse ponto, o governo afirmou que essa especifica??o n?o era necess?ria, uma vez que essas categorias j? se enquadravam para o recebimento dentro das possibilidades colocadas para o chamado coronavoucher.

O maior impacto vir? da retirada, no projeto, do crit?rio de renda m?nima de 28.559,70 reais no ano de 2018.

'A exclus?o desse crit?rio, na nossa estimativa, vai permitir ampliar em 7,5 milh?es o n?mero de benefici?rios', afirmou o secret?rio de Previd?ncia, Narlon Gutierre.

'Parte desses 7,5 milh?es de benefici?rios a mais acabar? fazendo uma devolu??o desses valores no ano de 2021 (na declara??o de Imposto de Renda) se, no ano de 2020, eles ultrapassarem esse limite de rendimentos tribut?veis de 28.559,70 reais', explicou.

O PL tamb?m permite que a m?e trabalhadora informal menor de 18 anos possa receber o aux?lio e ajusta o entendimento de fam?lia monoparental, passando a considerar que pais solteiros --e n?o apenas m?es-- t?m direito ? cota dupla de 1.200 reais.