ESPECIAL-Derrotas na Justiça vão custar à União R$31 bi em 2020, salto de quase 50%

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - Com receitas sem brilho e sob press?o de crescentes despesas obrigat?rias, o governo federal enfrentar? no pr?ximo ano outro rev?s de peso no Or?amento: um salto de 48,5% no custo com processos em que sofreu derrota definitiva na Justi?a.

As despesas, que tradicionalmente abarcam indeniza??es, benef?cios e devolu??o de tributos contestados, somar?o patamar recorde de 31,2 bilh?es de reais, valor que supera o desembolso anual hist?rico do programa Bolsa Fam?lia.

Deste total, 9%, ou 2,8 bilh?es de reais v?o ser destinados a uma ?nica cooperativa, a Copersucar.

Os valores constam em documentos vistos pela Reuters e que foram enviados pelo Conselho Federal de Justi?a para a equipe econ?mica para elabora??o do projeto de Lei Or?ament?ria Anual (LOA) de 2020, que deve ser encaminhado pelo governo at? o fim deste m?s ao Congresso Nacional.

A despesa total prevista contempla tanto recursos que s?o de fato especificados no Or?amento, como senten?as judiciais e precat?rios, como pagamentos que entram na linha de despesas com pessoal e de benef?cios previdenci?rios.

Em rela??o ao Or?amento deste ano, houve um crescimento de 10,2 bilh?es de reais no total de precat?rios, como s?o chamados os valores devidos ap?s condena??o judicial definitiva. O aumento dever? anular os efeitos positivos da reforma da Previd?ncia estimados para o ano que vem.

O governo espera economizar 10,1 bilh?es em 2020 com a reforma tal qual aprovada pela C?mara dos Deputados. O texto ainda precisa ser apreciado no Senado.

Na pr?tica, a Uni?o tamb?m gastar? mais com os precat?rios do que vinha destinando anualmente ao Bolsa Fam?lia. O programa de transfer?ncia direta de renda que beneficia pessoas em situa??o de pobreza e de extrema pobreza foi or?ado em 29,5 bilh?es de reais para 2019, com o atendimento a 13,6 milh?es de fam?lias.

Com a salgada conta de precat?rios em 2020, o governo honrar? suas obriga??es judiciais junto a um grupo muito menor. A Copersucar, maior beneficiada, re?ne algumas dezenas de usinas de ?lcool e a??car.

O valor total devido ? Copersucar --parcelado desde 2018 e que terminar? de ser pago em 2024-- ? de 16,5 bilh?es de reais, um recorde para precat?rios, refletindo conta que chegou com for?a no presente por controversas pol?ticas econ?micas implementadas no passado.

BILH?ES ?S USINAS

Em 1990, a Copersucar ajuizou uma a??o contra a Uni?o por preju?zos que alegou ter sofrido de 1985 a 1989 em fun??o do tabelamento para derivados da cana de a??car definido pelo extinto Instituto Brasileiro do A??car e do ?lcool (IAA), que pertencia ao governo.

A legisla??o ent?o vigente estabelecia que o IAA deveria levar em conta levantamentos de campo feitos pela Funda??o Getulio Vargas (FGV) para que os pre?os fixados n?o ficassem abaixo do custo de produ??o apurado.

A Copersucar apontou que isso n?o aconteceu, em meio ? tentativa do governo de domar a galopante infla??o. Na a??o, pediu indeniza??o por essa diferen?a de valores.

Esgotadas as possibilidades de discuss?o do caso na Justi?a, a Uni?o viu-se obrigada a arcar com os dois maiores precat?rios da hist?ria, ambos para a Copersucar. O primeiro, que come?ou a ser quitado em 2018, ? de 5,6 bilh?es de reais.

O segundo, cujo pagamento come?ou neste ano, alcan?ou outros 10,9 bilh?es de reais, conforme documentos vistos pela Reuters. A Advocacia Geral da Uni?o (AGU) segurou a expedi??o desse precat?rio at? o ?ltimo instante poss?vel, n?o devolvendo o processo ? Justi?a, que ent?o determinou que fosse feita uma busca e apreens?o no ?rg?o.

Pelas a??es adotadas para protelar o pagamento, a AGU chegou a ser multada mais de uma vez em dezenas de milh?es de reais. Mas, segundo o ?rg?o informou ? Reuters, o Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o afastou a incid?ncia da puni??o 'reconhecendo que n?o houve irregularidade ou m?-f?'.

Procurada, a Copersucar afirmou que n?o se manifesta em rela??o ao processo dos precat?rios 'porque h? uma s?rie de implica??es jur?dicas'.

Apesar de ter sido derrotada e de os precat?rios j? estarem sendo pagos, a AGU disse ? Reuters que segue defendendo 'com plena convic??o' sua tese junto ao Poder Judici?rio.

'Embora pela diferen?a entre os pre?os e os custos apurados se pudesse falar da exist?ncia de um dano sofrido, seria imprescind?vel a sua quantifica??o concreta, j? que em muitos casos esse dano poderia chegar a zero, pelo fato de que in?meros fatores cont?beis envolvidos nos custos de cada empresa poderiam n?o ser comprovados por elas ou mesmo poderiam ter levado a uma situa??o em que n?o foi nada prejudicial a pr?tica dos pre?os fixados pela entidade reguladora hoje extinta (IAA)', disse a AGU.

J? o Minist?rio da Economia reconheceu que a conta de precat?rios vem subindo ao longo do tempo. Em resposta ? Reuters, defendeu que diversos fatores contribuem para esse crescimento, mas limitou-se a dizer que essas s?o 'quest?es que remontam a mais de 30 anos e n?o se limitam a uma ou outra empresa'.